Senado deve votar Reforma da Previdência sem alterações para garantir promulgação em outubro
O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) deverá apresentar o relatório da reforma da Previdência (PEC 6/2019) no dia 28 de agosto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ). Ele não deverá mudar a proposta para garantir a promulgação em outubro. As alterações, a exemplo da inclusão de estados e municípios, serão transformadas numa PEC Paralela. Segundo o líder do PT, Humberto Costa (PE), a oposição usará o Regimento Interno do Senado para impedir o que chamou de rito sumário da reforma. As informações são da repórter da Rádio Senado, Hérica Christian.
Transcrição
LOC: RELATÓRIO DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA PODERÁ SER APRESENTADO NO DIA 28 DE AGOSTO.
LOC: PARA QUE AS NOVAS REGRAS ENTREM EM VIGOR JÁ EM OUTUBRO, GOVERNISTAS QUEREM INCLUIR MUDANÇAS NUMA PROPOSTA PARALELA. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN:
TÉC: Os deputados levaram quase seis meses para aprovarem a Reforma da Previdência. Mas no Senado, as novas regras de aposentadoria deverão ser votadas em 60 dias. Depois de lida no Plenário, a proposta foi encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça. O senador Tasso Jereissati, do PSDB do Ceará, antecipou que não deverá mudar a proposta da Câmara para garantir a promulgação em outubro. A ideia é que as alterações apresentadas pelos senadores se transformem numa PEC Paralela. Uma delas será a inclusão de estados e municípios na Reforma da Previdência. Tasso Jereissati pretende apresentar o relatório no dia 28 de agosto após uma série de audiências públicas.
(Tasso) Eu tenho condições e pretendo fazer, acelerar, para que, no máximo, no final de 3 semanas eu possa entregar o relatório. Ou seja, depois de atender aqui todas as audiências necessárias, depois de ouvirmos audiências públicas e depois de discutirmos na CCJ, o meu empenho é que isso aconteça em três semanas.
REP: O relatório da Reforma da Previdência deverá ser votado pela Comissão de Constituição e Justiça no dia 4 de setembro e poderá ser lido em Plenário no mesmo dia para a contagem de prazo de cinco sessões para votação em primeiro turno. Se houver emendas, a PEC retorna para a CCJ para então ser apreciada pelo Plenário. O segundo turno está previsto para o final de setembro sem considerar sessões extraordinárias. Mas o líder do PT, senador Humberto Costa, de Pernambuco, questionou o que chamou de rito sumário.
(H Costa): Mas naturalmente que nós vamos fazer todo esforço para impedir que isso aconteça. Vamos tentar minimizar ainda mais os malefícios dessa proposta. É inegável que na Câmara dos Deputados muito do que o governo queria não conseguiu. Especialmente os maiores ataques ao Benefício de Prestação Continuada e aposentadoria especial dos Trabalhadores Rurais.
REP: Se confirmado o calendário de dois meses, a promulgação da Reforma da Previdência ocorrerá no início de outubro, quando as novas regras de aposentadoria entrarão em vigor. Da Rádio Senado, Hérica Christian
