Senado aprova validade nacional para identidade de policial legislativo
Plenário aprova projeto que prevê validade nacional das carteiras de identificação emitidas pela Câmara e pelo Senado para os policiais legislativos. Também foi aprovada a criação da Campanha Junho Verde, com atividades de conscientização da sociedade sobre a importância da preservação do meio ambiente. As informações com a repórter Raquel Teixeira, da Rádio Senado.
Transcrição
LOC: CARTEIRAS DE IDENTIFICAÇÃO DE POLICIAIS LEGISLATIVOS TERÃO VALIDADE EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL.
LOC: SENADORES TAMBÉM APROVARAM A CRIAÇÃO DA CAMPANHA JUNHO VERDE, PARA CONSCIENTIZAR A SOCIEDADE SOBRE A NECESSIDADE DE PRESERVAÇÃO DA NATUREZA. REPÓRTER RAQUEL TEIXEIRA.
TÉC: O projeto aprovado determina que os documentos emitidos pela Câmara e pelo Senado para uso dos servidores da polícia legislativa servem como prova de identidade e podem ser usados em todo o país. A carteira precisa ser devolvida à administração quando ocorrer suspensão, demissão ou exoneração do cargo. Com relatório favorável, o senador Marcos do Val, do Podemos do Espírito Santo, explicou que o objetivo do texto é garantir igualdade de tratamento à categoria diante de outras profissões.
(MARCOS) este projeto se destina apenas a reafirmar que as carteiras de identidade funcional de policial legislativo constituem prova de identificação civil e têm validade, para todos os fins de direito, em todo o território nacional, como já previsto para as demais espécies de documentos de identificação funcional, como aquelas emitidas pelas entidades de classe, a exemplo da carteira de identidade dos advogados, médicos e engenheiros.
Rep: A proposta segue agora para a sanção presidencial. E também foi aprovada a criação da campanha Junho Verde para conscientização da sociedade sobre a importância da preservação da natureza. Para a relatora, senadora Leila Barros, do PSB do Distrito Federal, o país vive um momento crítico da governança ambiental e a população exige mudanças.
(LEILA) Nove em cada dez brasileiros acreditam que a natureza não está sendo protegida de forma adequada, sobretudo devido a desmatamentos, poluição hídrica, caça e pesca ilegais e efeitos adversos da mudança do clima associada à ação humana. Assim, o “Junho Verde” destina-se a atender o anseio da sociedade em favor da qualidade ambiental das nossas cidades e da preservação dos nossos recursos naturais.
Rep: A campanha prevê a iluminação da cúpula do Congresso Nacional na cor verde durante o mês dedicado ao evento, além da divulgação de políticas públicas e de trabalhos educativos sobre boas práticas de sustentabilidade ambiental. A matéria vai à promulgação. Da Rádio Senado, Raquel Teixeira.
PL 6463/2019
PRS 52/2019
