Covid-19

Senado aprova suspensão de pagamento de empréstimo consignado durante a pandemia

03:00Senado aprova suspensão de pagamento de empréstimo consignado durante a pandemia

Transcrição LOC: SENADO APROVA A SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS POR QUATRO MESES SEM COBRANÇA DE JUROS. LOC: RELATOR, QUE DEFENDIA RENEGOCIAÇÃO DAS DÍVIDAS, ALERTA PARA O AUMENTO DOS JUROS E A REDUÇÃO DO MONTANTE A SER LIBERADO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN TÉC: Numa segunda votação, o Plenário do Senado aprovou a suspensão do pagamento de empréstimos consignados por 120 dias. De autoria do senador Weverton, do PDT do Maranhão, a chamada emenda, que é uma sugestão de mudança ao projeto aprovado, estabelece que as prestações suspensas serão convertidas em parcelas extras com vencimento após a última prevista no contrato. A versão final também proíbe a cobrança de multa, juros, honorários advocatícios, assim como a inscrição do cliente em cadastro de inadimplentes ou a apreensão de veículos financiados. O projeto original do senador Otto Alencar, do PSD da Bahia, previa exatamente a suspensão do pagamento do consignado sem penalização para os clientes. Mas ao apresentar o relatório, que chegou a ser aprovado, o senador Oriovisto Guimarães, do Podemos do Paraná, optou por uma renegociação no lugar da moratória apenas para quem comprovasse que teve redução salarial ou o contrato de trabalho suspenso e com renda de até R$ 6.101,06, teto do INSS. Ele argumentou que o projeto original não deverá ser aprovado pelos deputados por ser uma interferência no setor privado. Oriovisto acredita que os bancos deverão reduzir a concessão de empréstimos consignados e aumentar os juros. (Oriovisto O perigo está na generalização disso de forma irrestrita, para todos, como se todos tivessem perdido o emprego com a pandemia, como se todos tivessem tido redução de salário com a pandemia, como se todos tivessem sido profundamente prejudicados com a pandemia. Vamos ser honestos, não é verdade. Os funcionários públicos têm estabilidade, os funcionários públicos não sofreram redução de salário. Graças a Deus, a maioria dos aposentados continua recebendo normalmente aquilo que lhes é devido. REP: Ao defender a retomada do projeto original, que foi aprovado em forma de emenda, o senador Jaques Wagner, do PT da Bahia, negou qualquer calote. E explicou que as prestações em aberto serão pagas ao final do contrato. (Jaques) Ninguém está propondo calote, muito menos inconstitucionalidade. Fato superveniente, como foi a pandemia, é suficiente para se rever o contrato assinado. Aliás, os bancos já deveriam ter revisto os contratos assinados, mas eles se negam. Eles assinaram, em média, 20% de juros ao ano. Hoje, a Selic é de 2,25. Os juros do consignado, que não têm quase risco nenhum, porque sai na folha de pagamento, são dez vezes a Selic atual. REP: Mais de três milhões de brasileiros têm contrato de crédito consignado. Essa modalidade de empréstimo com desconto em folha movimenta R$ 17 bilhões por mês. O projeto segue agora para a Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Hérica Christian.

O Plenário aprovou a suspensão do pagamento de quatro parcelas do empréstimo consignado. De autoria do senador Otto Alencar (PSD-BA), o projeto veta a cobrança de juros e a inscrição do cliente em lista de inadimplentes. Os senadores chegaram a aprovar o relatório do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) optou por apenas renegociar as dívidas e não pelo adiamento da quitação. Mas numa nova discussão, o Plenário aprovou a Emenda 10 do senador Weverton (PDT-MA), que retomava a proposta original. O projeto segue para votação na Câmara dos Deputados. As informações são da repórter Hérica Christian.

PL 1328/2020

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