Senado aprova regulamentação da profissão de arquiteto

LOC: O PLENÁRIO DO SENADO APROVOU NESTA TERÇA-FEIRA A REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE ARQUITETO E DOS CONSELHOS FEDERAL E REGIONAIS DE ARQUITETURA E URBANISMO. LOC: TAMBÉM FORAM APROVADOS UM EMPRÉSTIMO PARA DESPOLUIÇÃO DA BAIXADA SANTISTA E, EM BLOCO, SEIS ACORDOS DO BRASIL COM OS GOVERNOS DE OUTROS PAÍSES. O primeiro item aprovado na pauta de votações do plenário nesta terça-feira foi a regulamentação da profissão de arquiteto e a criação dos sistemas federal e regionais de conselhos profissionais da categoria. O senador Eduardo Azeredo, do PSDB de Minas Gerais, relatou o projeto de lei da Câmara 190 e defendeu a aprovação. (Azeredo) Esse projeto ele vem ao encontro de uma solução, uma discussão ampla que aconteceu aqui no Congresso, tanto no Senado como na Câmara, criando um conselho especial, um conselho para a área de Arquitetura. O parecer é favorável, tendo em vista todo esse estudo realizado. (Rogério) O projeto seguiu para a sanção do presidente da República. Os senadores também aprovaram a autorização de contratação de empréstimo entre o governo de São Paulo e a Agência de Cooperação Técnica Internacional do Japão, a Jaica, para que a Sabesp possa fazer a operação Onda Limpa, de despoluição da baixada Santista. O senador Aloísio Mercadante, do PT de São Paulo, argumentou sobre a necessidade de aprovação do empréstimo, no valor de quase duzentos milhões de dólares, para continuar uma política de governo. (Mercadante) Existe agora um programa forte, com apoio do Governo Federal, que vem melhorando essa situação e é muito importante que isso se acelere, porque a ausência de praias com qualidade para a balneabilidade prejudica muito o desenvolvimento regional, o emprego do comércio, a atração de turistas e a qualidade de vida na Baixada Santista que é a região com a maior densidade demográfica do estado de São Paulo hoje. (Rogério) Este empréstimo internacional foi um dos 40 autorizados pelo Senado Federal nos últimos oito anos somente para o Governo de São Paulo. A autorização de empréstimo seguiu para a promulgação, assim como seis acordos internacionais do governo brasileiro com outros países que foram votados em bloco, ou seja, de uma só vez.