Autismo

Sancionada carteira de identificação da pessoa com transtorno do espectro autista

02:23Sancionada carteira de identificação da pessoa com transtorno do espectro autista

Transcrição LOC: AGORA É LEI: A PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA DEVE GANHAR UMA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO. LOC: A IDEIA É QUE O DOCUMENTO FACILITE O ACESSO A DIREITOS BÁSICOS E ESSENCIAIS E PERMITA O PLANEJAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS. A REPORTAGEM É DE BRUNO LOURENÇO. (Repórter) A Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista diz que quem possui a síndrome deve ser equiparada, para todos os efeitos legais, a pessoas com deficiência. A Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista tem o objetivo de facilitar o atendimento prioritário em serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social. A vice-presidente do Movimento Orgulho Autista Brasil, Viviani Guimarães, diz que no caso dos autistas, o documento é essencial. ( Viviani Guimarães) Porque o autismo ele não tem uma marca física né, você não sabe que a pessoa é autista só de olhar para ela. Então isso muitas vezes causa muitos transtornos para família quando a gente precisa pegar uma fila preferencial, quando a gente entra no estacionamento que é exclusivo. Então isso causa muitos transtornos para as famílias e a gente poder dar uma identificação para essa pessoa para na hora que ela foi abordada por alguém ela mostrar, olha, eu sou uma pessoa com deficiência eu sou autista e isso é muito importante, não só para as famílias mas para as pessoas com autismo. (Repórter) O senador Veneziano Vital do Rêgo, do PSB da Paraíba, destacou durante a discussão da proposta no Senado que faltam informações sobre o número de pessoas com autismo. E a identificação vai ajudar os municípios e estados a saberem quantos são, qual a idade e que ações devem ser implementadas para assegurar direitos essenciais aos autistas e familiares. (Veneziano Vital do Rêgo) Em Campina Grande, estivemos nós a administrá-la nós identificávamos alunos que não tinham de imediato o conhecimento por parte dos nossos professores, por parte das direções das nossas unidades municipais, e a partir daquele instante nós passamos a fazer a cada início de período letivo esses levantamentos para que nós disponibilizássemos as atenções devidas particulares a essas crianças. (Repórter): A carteira terá validade de 5 anos e será expedida sem qualquer custo para o próprio interessado ou representante legal. O pedido deve vir acompanhado de um relatório médico confirmando o diagnóstico. PL 2573/2019

Agora é lei: a pessoa com transtorno do espectro autista deve ganhar uma carteira de identificação (Lei 13.977). A ideia é que o documento facilite o acesso a direitos básicos e essenciais e permita o planejamento de políticas públicas. O senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) destacou, durante a discussão da proposta (PL 2573/2019), que faltam informações tanto para assegurar direitos aos autistas e familiares quanto para o aperfeiçoamento das políticas públicas. A vice-presidente do Movimento Orgulho Autista Brasil, Viviani Guimarães, diz que o documento é essencial porque o autismo não é facilmente identificável, o que pode atrapalhar na hora de um atendimento preferencial ou uso de vaga exclusiva, por exemplo. A reportagem é de Bruno Lourenço, da Rádio Senado.

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