Participantes de audiência reclamam de efeitos da reforma para trabalhadores rurais
Idade mínima de 60 anos para aposentadoria da trabalhadora rural, exigência de piso anual de contribuições previdenciária e carência de 20 anos de contribuição foram alguns pontos da PEC 6/2019, da Reforma da Previdência, que foram criticados durante audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH). A situação das mulheres teve destaque no debate.
Transcrição
LOC: A SITUAÇÃO DAS TRABALHADORAS DO CAMPO DIANTE DAS MUDANÇAS PROPOSTAS NA REFORMA DA PREVIDÊNCIA TEVE DESTAQUE EM DEBATE SOBRE APOSENTADORIA RURAL NA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DO SENADO.
LOC: O AUMENTO DA IDADE MÍNIMA E A EXIGÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO DIRETA FORAM ALGUNS DOS PONTOS DA REFORMA MAIS CRITICADOS NA AUDIÊNCIA DA CDH. REPÓRTER MARCELA DINIZ:
(Repórter) A audiência, na Comissão de Direitos Humanos, sobre a Reforma da Previdência e aposentadoria rural começou com um vídeo, no qual a agricultora familiar gaúcha, Juliane Ventura, faz um desafio: que os políticos visitassem sua pequena criação de gado leiteiro e testemunhassem a lida diária:
(Juliane Ventura) Para ver o que é a agricultura familiar, pra ver o sofrimento que o agricultor enfrenta para depois de 65 anos, isso se ele estiver inteiro, ainda, porque, no mínimo, esgualepado de tanto trabalhar.
(Repórter) O senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, esteve na propriedade de Juliane e viu de perto a rotina pesada da família:
(Paulo Paim) Mais do que nunca eu percebi o que é a vida no campo, a vida do trabalhor, da trabalhadora rural, seja empregado, seja pequeno, médio proprietário.
(Repórter) Os participantes do debate criticaram vários pontos da PEC da Reforma da Previdência que atingem os trabalhadores rurais. Entre eles, a idade mínima de 60 anos para mulheres, igualando-as à situação dos homens; o aumento de 15 anos de comprovação de atividade rural para 20 anos de contribuição como requisito para aposentadoria; e a exigência de contribuição mínima anual de 600 reais, valor que, se não for atingido por meio das contribuições indiretas, descontadas sobre a venda da produção, terá de ser complementada pelo produtor. Hoje, as camponesas podem se aposentar aos 55 anos e não há previsão de contribuição direta. Para a representante da Federação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura Familiar, Cleonice Back, a Reforma desconsidera particularidades da vida rural e prejudicará, em especial, as mulheres do campo:
(Cleonice Back) Tem muitas mulheres que encaminham auxílio-doença já aos 45 anos, aos 55 anos, porque já não tem mais condições de trabalhar. Nós não temos sábado, domingo, férias, 13º. Porque aqueles agricultores estão lá produzindo a nossa comida.
(Repórter) De acordo com o representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura, Evandro Morello, 70% das mulheres que atuavam no campo em 2014 tinham começado a trabalhar antes dos 14 anos de idade, o que significa que, se a reforma passar como está, elas só terão direito a se aposentar depois de 46 anos de trabalho:
(Evandro Morello) Trabalho intenso, com jornada de 12, 14 horas. Na regra atual, essas mulheres, para se aposentarem, elas já teriam de trabalhar em torno de 41 anos de atividade penosa e intensa. Ao propor um aumento para 60 anos, nós estamos falando em mais 5 anos: 46 anos de trabalho no campo em condições, muitas vezes, insalubres, penoso, enfim.
(Repórter) Hoje, a Previdência rural contempla três tipos de segurados: o especial, que representa a maior parte dos agricultores familiares; o assalariado, que é o contratado pelo proprietário do imóvel rural; e o contribuinte individual. Segundo a Secretaria de Previdência do Ministério da Economia, as contribuições previdenciárias rurais não conseguem cobrir o valor dos benefícios pagos. Em 2018, o déficit no sistema ultrapassou os 123 bilhões de reais.
