Proposta visa limitar salários de integrantes do Judiciário e servidores
LOC: POLÍTICOS, INTEGRANTES DO PODER JUDICIÁRIO E SERVIDORES PÚBLICOS NÃO PODERÃO RECEBER ACIMA DO TETO SALARIAL DE VINTE E SEIS MIL E SETECENTOS REAIS, EM NENHUMA HIPÓTESE.
LOC: ESTA É UMA DAS PROPOSTAS APRESENTADAS PELA SENADORA GLÊICI HOFFMANN, QUE INICIOU SEU MANDATO APRESENTANDO TRÊS PROJETOS QUE REDUZEM OS GASTOS PÚBLICOS.
A primeira proposta apresentada pela senadora Gleisi Hoffmann, do PT do Paraná, vai impedir que servidores públicos da União, políticos, policiais civis e militares do Distrito Federal, integrantes do Poder Judiciário, do Ministério e da Defensoria Pública e das Forças Armadas, além de aposentados e pensionistas de órgãos federais, recebam acima do teto do funcionalismo público; hoje, estabelecido em vinte e seis mil e setecentos reais. Ela citou o exemplo de ex-governadores que assumem o mandato parlamentar e acumulam os salários. Nesse caso, eles terão de abrir mão das aposentadorias enquanto estiverem no Congresso Nacional. Além disso, os ministros de Estado deixarão de receber por participarem do conselho de estatais, como a Petrobras. Gleisi Hoffmann disse que o projeto estabelece quais parcelas remuneratórias vão se somar para definir o valor máximo a ser recebido por um agente público. (Gleisi) Nos cabe disciplinar aquilo que conta como remuneração. Não é justo que você venha para o Senado com uma aposentadoria especial e seu salário dobre. Até entendo que as aposentadorias especiais são um resguardo. Você não pode deixar um ex-governador e um ex-governador sem nenhuma renda. Agora se essa pessoa assume outra função não tem porque ter os benefícios agregados. (REP) Outro projeto da senadora prevê o fim do pagamento de um salário a mais no início e outro no final do ano para senadores e deputados, referente ao auxílio-mudança. Para Gleisi Hoffmann, que já foi secretária estadual de gestão, o benefício deve ser repassado apenas no começo e no término de cada legislatura. (Gleisi) É um projeto que atinge a Câmara dos Deputados e o Senado, de Resolução. O parlamentar tem direito sim a um auxílio-mudança no início e no final do mandato. Se não isso acaba virando um décimo-quarto ou décimo-quinto salário todo ano. (REP) Ainda no campo da economia de recursos públicos, a senadora apresentou projeto que impedirá suplentes de assumirem o mandato durante o recesso parlamentar. (Gleisi) Não quer dizer que não será empossado. Ele só não será empossado no período de recesso. Então, ele espera chegar o período de atividades do Congresso para ser empossado. Não tem lógica ele ser empossado no recesso porque não tem sessão e nem atividade na Casa. Ele vai fazer o que aqui? Você coloca o senador e ele dá um gasto imenso. (REP) Os projetos serão encaminhados para as comissões permanentes para as primeiras discussões, antes de serem votados pelo Plenário do Senado.
LOC: ESTA É UMA DAS PROPOSTAS APRESENTADAS PELA SENADORA GLÊICI HOFFMANN, QUE INICIOU SEU MANDATO APRESENTANDO TRÊS PROJETOS QUE REDUZEM OS GASTOS PÚBLICOS.
A primeira proposta apresentada pela senadora Gleisi Hoffmann, do PT do Paraná, vai impedir que servidores públicos da União, políticos, policiais civis e militares do Distrito Federal, integrantes do Poder Judiciário, do Ministério e da Defensoria Pública e das Forças Armadas, além de aposentados e pensionistas de órgãos federais, recebam acima do teto do funcionalismo público; hoje, estabelecido em vinte e seis mil e setecentos reais. Ela citou o exemplo de ex-governadores que assumem o mandato parlamentar e acumulam os salários. Nesse caso, eles terão de abrir mão das aposentadorias enquanto estiverem no Congresso Nacional. Além disso, os ministros de Estado deixarão de receber por participarem do conselho de estatais, como a Petrobras. Gleisi Hoffmann disse que o projeto estabelece quais parcelas remuneratórias vão se somar para definir o valor máximo a ser recebido por um agente público. (Gleisi) Nos cabe disciplinar aquilo que conta como remuneração. Não é justo que você venha para o Senado com uma aposentadoria especial e seu salário dobre. Até entendo que as aposentadorias especiais são um resguardo. Você não pode deixar um ex-governador e um ex-governador sem nenhuma renda. Agora se essa pessoa assume outra função não tem porque ter os benefícios agregados. (REP) Outro projeto da senadora prevê o fim do pagamento de um salário a mais no início e outro no final do ano para senadores e deputados, referente ao auxílio-mudança. Para Gleisi Hoffmann, que já foi secretária estadual de gestão, o benefício deve ser repassado apenas no começo e no término de cada legislatura. (Gleisi) É um projeto que atinge a Câmara dos Deputados e o Senado, de Resolução. O parlamentar tem direito sim a um auxílio-mudança no início e no final do mandato. Se não isso acaba virando um décimo-quarto ou décimo-quinto salário todo ano. (REP) Ainda no campo da economia de recursos públicos, a senadora apresentou projeto que impedirá suplentes de assumirem o mandato durante o recesso parlamentar. (Gleisi) Não quer dizer que não será empossado. Ele só não será empossado no período de recesso. Então, ele espera chegar o período de atividades do Congresso para ser empossado. Não tem lógica ele ser empossado no recesso porque não tem sessão e nem atividade na Casa. Ele vai fazer o que aqui? Você coloca o senador e ele dá um gasto imenso. (REP) Os projetos serão encaminhados para as comissões permanentes para as primeiras discussões, antes de serem votados pelo Plenário do Senado.
