Jornalismo

Proposta garante direito autoral a textos jornalísticos na internet

O projeto (PL 4255/2020) apresentado pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA) determina o pagamento de direitos autorais pela publicação de conteúdo jornalístico na internet, sem a autorização do autor. O titular do conteúdo também poderá solicitar ao provedor de internet a retirada da publicação da rede. Reportagem de Regina Pinheiro.

25/08/2020, 19h25 - ATUALIZADO EM 25/08/2020, 19h25
Duração de áudio: 02:24
Smartphone e notebook.
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Transcrição
LOC: PROJETO DETERMINA PAGAMENTO DE DIREITOS AUTORAIS PELA PUBLICAÇÃO DE CONTEÚDO JORNALÍSTICO NA INTERNET. LOC: O AUTOR DO TEXTO REPRODUZIDO EM PÁGINA NÃO AUTORIZADA DEVERÁ SER PAGO PELA UTILIZAÇÃO DA MATÉRIA. REPORTAGEM DE REGINA PINHEIRO TÉC: O projeto atualiza a Lei de Direitos Autorais de 1998 para determinar o pagamento de remuneração pela reprodução de conteúdo jornalístico não autorizado. O autor do texto poderá requisitar ao provedor de internet que seja paga remuneração relacionada à publicação jornalística de sua autoria, divulgada na rede, ainda que por terceiros, quando o provedor exercer essa atividade de forma organizada, profissionalmente e com fins econômicos em território nacional. A proposta prevê também que o titular de direitos de publicação jornalística, colocada à disposição do público na rede, poderá solicitar ao provedor da internet a retirada do conteúdo de sua autoria, reproduzido sem autorização. A regra não se aplica à divulgação de um hiperlink que conduza à página na qual foi feita a publicação original do texto jornalístico. O projeto é de autoria do senador Angelo Coronel, do PSD da Bahia, presidente da CPMI das Fake News. O senador argumenta que o jornalismo feito com seriedade é um processo que gera custos, demandando o investimento de recursos financeiros e a capacitação de recursos humanos. Para o senador, o reconhecimento e a valorização do jornalismo profissional são instrumentos no combate à desinformação. (Angelo) É uma maneira de você fortalecer o jornalismo sério no Brasil, de também você remunerar as empresas geradoras de conteúdo e também os jornalistas geradores de conteúdo. Com isso, a gente também está visando promover mais ainda aqueles que fazem o jornalismo sério, aqueles que checam antes de divulgar uma notícia, sem nenhum fundamento muitas vezes. Então isso realmente nós temos que ter: o jornalismo sério para combater a desinformação, para combater as nossas famosas e famigeradas Fake News. (Rep) Pela proposta, os provedores que não atenderem às solicitações de retirada do conteúdo da internet ou de pagamento de remuneração estarão sujeitos à multa e ao pagamento de indenizações, conforme previsto no artigo 105 da Lei de Direitos Autorais. Da Rádio Senado, Regina Pinheiro. (PL) 4255/2020

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