Proposta de Reforma Tributária poderá ser apresentada nos próximos dias, aponta líder do governo

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LOC: LÍDER DO GOVERNO DIZ QUE PROPOSTA DE REFORMA TRIBUTÁRIA DA EQUIPE ECONÔMICA PODERÁ SER APRESENTADA NOS PRÓXIMOS DIAS. LOC: ENTRE AS NOVIDADES ESTÁ A CRIAÇÃO DE UM IMPOSTO ÚNICO E DE UM FUNDO DE COMPENSAÇÃO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN TÉC: Além da Reforma da Previdência, o segundo semestre do Congresso Nacional deverá ser dedicado à Reforma Tributária. O líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho, do MDB de Pernambuco, confirmou que a equipe econômica deverá enviar uma proposta ainda em agosto. Um dos destaques será a criação do Imposto Sobre Bens e Serviços – o IBS – que vai substituir o PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS. O novo tributo incidirá sobre bens, serviços, incluindo os digitais. Pela proposta, os Estados ficarão com 50% da arrecadação, enquanto municípios e o governo federal dividiriam a outra metade. Fernando Bezerra Coelho explicou que a Reforma Tributária do governo deverá prevalecer sobre os projetos em discussão na Câmara dos Deputados e no Senado. (Bezerra) O governo está trabalhando em cima de uma proposta de uma Reforma Tributária que aposta na simplificação, que aposta no combate à evasão, que aposta na justiça fiscal. Portanto, estou muito animado. O ministro Paulo Guedes apresentou a proposta e eu acredito que quando ela for formalizada e chegar aqui ao Congresso Nacional, em meados de agosto, certamente essa proposta do governo deverá centralizar o debate e merecer a prioridade na tramitação nas duas Casas. REP: O senador Jaques Wagner, do PT da Bahia, defende que a Reforma Tributária possa de fato compartilhar a arrecadação. Ele é favorável a que o imposto seja cobrado no estado onde o bem ou serviço é consumido. Para Jaques Wagner, apenas a criação de um imposto único acabaria com a cobrança em cascata de tributos no País. (Jaques) Mas uma crueldade que eu acho contra o cidadão é a desproporção que nós temos nos chamados impostos indiretos. Ou seja, se alguém que ganha um salário mínimo ou se alguém ganha R$ 50 mil por mês vai comprar qualquer produto, uma geladeira, comida ou o que paga de energia elétrica, paga todo mundo igual. Então, é um absurdo porque ao invés de ser progressivo pagar ele é regressivo. Um barão paga o mesmo imposto que o trabalhador comum quando vai as compras. REP: A proposta de Reforma Tributária do governo também prevê a criação de um fundo de desenvolvimento regional e de equalização de perdas de receitas, um tratamento diferenciado para a Zona Franca de Manaus e uma definição da justiça estadual como fórum para as ações judiciais sobre o novo tributo. Da Rádio Senado, Hérica Christian