Justiça

Maior proteção a quem delatar crime contra administração pública

01:27Maior proteção a quem delatar crime contra administração pública

Transcrição LOC: PROJETO PREVÊ MAIOR PROTEÇÃO A QUEM DELATAR ATOS ILEGAIS DE INTERESSE PÚBLICO LOC: INTENÇÃO É GARANTIR O ANONIMATO DOS INFORMANTES E AUMENTAR O NÚMERO DE DENÚNCIAS. O REPÓRTER PEDRO PINCER TEM OS DETALHES: TÉC: Criar medidas mais eficientes de proteção a testemunhas que denunciem atos ilegais de interesse público e tenham a integridade física ameaçada ou corram o risco de morrer. Esse é o objetivo de um projeto de lei apresentado pelo senador Alessandro Vieira, do Cidadania de Sergipe. A proposta cria a medida excepcional de reserva da identidade das testemunhas, que garantirá a confidencialidade do informante, dos seus dados pessoais e do seu paradeiro. Alessandro Vieira, que foi delegado da Polícia Civil, acredita no aumento das denúncias de corrupção com essa medida protetiva. (Alessandro Vieira) O que esse projeto faz basicamente é garantir e estimular a segurança daquele funcionário público, aquela pessoa que tem conhecimento de um crime contra a administração pública, para que faça sua denúncia e tenha segurança para participar do processo sem ser vítima de ameaças ou de qualquer tipo de constrangimento (REP) O senador citou que a União Europeia e países como Chile e Peru adotaram medidas semelhantes. Para Alessandro Vieira, o Brasil precisa seguir o mesmo caminho, já que a legislação não é rigorosa na proteção às testemunhas ameaçadas por denunciar atos de interesse público. (Alessandro Vieira) É um projeto interessante, oportuno e que favorece bastante a elucidação de crimes graves, especialmente os praticados contra os cofres públicos. (REP): A proposta altera a Lei de Proteção às Testemunhas, o Código de Processo Civil e o regime jurídico dos servidores públicos civis. Da Rádio Senado, Pedro Pincer.

Criar medidas mais eficientes de proteção a testemunhas que denunciem atos ilegais de interesse público e tenham a integridade física ameaçada ou corram o risco de morrer. Esse é o objetivo de um projeto de lei apresentado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). A proposta cria a medida excepcional de reserva da identidade das testemunhas. O repórter Pedro Pincer tem os detalhes.

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