Projeto permite o uso de FGTS para pagamento de pensão alimentícia
O FGTS - Fundo de Garantia por Tempo de Serviço poderá ser utilizado para o pagamento de pensão alimentícia. A proposta é do senador Lasier Martins (PSD-RS). O PLS 415/2017 autoriza o uso do FGTS quando o responsável pelo pagamento do auxílio não dispuser de outro recurso financeiro. Lasier sustenta que “a finalidade alimentar é preponderante sobre qualquer outra coisa”. O projeto está na Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS), aguardando o recebimento de emendas.
Transcrição
LOC: O FUNDO DE GARANTIA PODERÁ SER UTILIZADO PARA O PAGAMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA.
LOC: A PROPOSTA DO SENADOR LASIER MARTINS PRETENDE AUTORIZAR O USO DO FGTS QUANDO O RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DO AUXÍLIO NÃO DISPUSER DE OUTRO RECURSO FINANCEIRO. REPÓRTER MARINA FERREIRA.
TÉC: Hoje, o trabalhador pode fazer a retirada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, o FGTS, em situação de demissão sem justa causa, aposentadoria e para aquisição ou pagamento de prestações da casa própria. Um projeto apresentado pelo senador Lasier Martins, do PSD do Rio Grande do Sul, permite que o FGTS seja utilizado também para o pagamento de pensão alimentícia, quando o trabalhador não tiver outro recurso financeiro disponível. Para Lasier, o fundo é um patrimônio do trabalhador que deve ser usado em ocasiões de urgência.
(Lasier Martins) Eu estou acrescentando a hipótese para pagamento de pensão alimentícia do qual ele seja devedor e não tenha uma outra alternativa. Ele possa utilizar o fundo para socorrer aquela pessoa alimentanda, que precisa com prioridade. A finalidade alimentar é preponderante sobre qualquer outra coisa.
(Repórter) A pensão alimentícia pode ser acertada em acordo ou por decisão judicial e se estende a filhos, ex-cônjuges e ex-companheiros de união estável que dependem financeiramente do membro familiar pagante. De acordo com o senador, a proposta tem como objetivo ajudar os responsáveis pelo pagamento do auxílio que estiverem desempregados ou passando por instabilidade financeira. Segundo dados do IBGE, existem mais de 13 milhões de desempregados no País. Apesar da importância da proposta, Lasier acredita que ela somente será aprovada no próximo ano.
(Lasier Martins) O número de desempregados é muito grande. Eu espero que ele tenha agilidade. Vamos tentar acelerar, mas é mais provável que fique para o ano que vem.
(Repórter) O projeto será analisado em caráter terminativo na Comissão de Assuntos Sociais, ou seja, caso seja aprovado, pode seguir direto para a Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Marina Ferreira.
PLS 415/2017
