Projeto de reforma do Código Penal deve voltar à CCJ
LOC: A PEDIDO DAS LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS, A REFORMA DO CÓDIGO PENAL DEVE VOLTAR PARA A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
LOC: O PROJETO, QUE ESTÁ NA PAUTA DO PLENÁRIO, TRATA DOS CRIMES E SUAS PUNIÇÕES. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.
(Repórter) Em discussão desde 2011, o projeto do novo Código Penal, apresentado por uma comissão de juristas, reformula toda a legislação de 1940. Entre as novidades está a tipificação do trabalho escravo, do roubo a caixa eletrônico com explosivos e de terrorismo. Também serão punidos os chamados crimes cibernéticos, a exemplo de fraudes bancárias com penas de um a cinco anos de prisão e de invasão de sites com 1 a 4 anos; a prática de tumulto ou violência em eventos esportivos com 1 a 2 anos e de enriquecimento ilícito com 2 a 5 anos mais o confisco dos bens. A reforma também descriminaliza o porte de droga para consumo próprio, o aborto nos casos de estupro, risco de vida da gestante e bebês que morrerão ao nascer, e a ortotanásia, que é a morte natural assistida de doentes terminais. O senador Paulo Paim do PT gaúcho ressaltou a tipificação do crime do uso do cartão bancário ou de procuração de idosos.
(Paulo Paim) Esse indivíduo que usar indevidamente o dinheiro que não é seu, que é do idoso, que explorar o idoso, poderá pegar até 4 anos de prisão. Isso inegavelmente é um avanço em relação ao próprio Estatuto do Idos. Mas lá, infelizmente, não ficou tão claro como ficou no Código.REP: Apesar de estar na pauta do Plenário, o líder do PT, senador Humberto Costa, de Pernambuco, antecipou que a reforma do Código Penal deverá voltar para a Comissão de Constituição e Justiça.
(Humberto Costa) É um tema absolutamente complexo, extremamente abrangente e profundo, e como tal precisa ser objeto de uma discussão mínima. E o palco mais importante, onde essa discussão deve se fazer, é a Comissão de Constituição e Justiça.
(Repórter) A Comissão de Constituição e Justiça terá o prazo de trinta dias para apresentar a versão final do novo Código Penal a ser votada pelo Plenário do Senado.
LOC: O PROJETO, QUE ESTÁ NA PAUTA DO PLENÁRIO, TRATA DOS CRIMES E SUAS PUNIÇÕES. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.
(Repórter) Em discussão desde 2011, o projeto do novo Código Penal, apresentado por uma comissão de juristas, reformula toda a legislação de 1940. Entre as novidades está a tipificação do trabalho escravo, do roubo a caixa eletrônico com explosivos e de terrorismo. Também serão punidos os chamados crimes cibernéticos, a exemplo de fraudes bancárias com penas de um a cinco anos de prisão e de invasão de sites com 1 a 4 anos; a prática de tumulto ou violência em eventos esportivos com 1 a 2 anos e de enriquecimento ilícito com 2 a 5 anos mais o confisco dos bens. A reforma também descriminaliza o porte de droga para consumo próprio, o aborto nos casos de estupro, risco de vida da gestante e bebês que morrerão ao nascer, e a ortotanásia, que é a morte natural assistida de doentes terminais. O senador Paulo Paim do PT gaúcho ressaltou a tipificação do crime do uso do cartão bancário ou de procuração de idosos.
(Paulo Paim) Esse indivíduo que usar indevidamente o dinheiro que não é seu, que é do idoso, que explorar o idoso, poderá pegar até 4 anos de prisão. Isso inegavelmente é um avanço em relação ao próprio Estatuto do Idos. Mas lá, infelizmente, não ficou tão claro como ficou no Código.REP: Apesar de estar na pauta do Plenário, o líder do PT, senador Humberto Costa, de Pernambuco, antecipou que a reforma do Código Penal deverá voltar para a Comissão de Constituição e Justiça.
(Humberto Costa) É um tema absolutamente complexo, extremamente abrangente e profundo, e como tal precisa ser objeto de uma discussão mínima. E o palco mais importante, onde essa discussão deve se fazer, é a Comissão de Constituição e Justiça.
(Repórter) A Comissão de Constituição e Justiça terá o prazo de trinta dias para apresentar a versão final do novo Código Penal a ser votada pelo Plenário do Senado.
