Projeto pune com rigor crimes cometidos em ambientes virtuais
De autoria do senador Angelo Coronel (PSD-BA), o Projeto de Lei 3.683 propõe alterações na legislação para tipificar algumas condutas em ambiente virtual e aumentar a pena de crimes cometidos na internet. A matéria propõe a criminalização da produção, transmissão e veiculação de conteúdos que incitem a violência por preconceito de raça, cor, etnia, religião, orientação sexual, procedência nacional e preferência política; e a criação e manipulação de contas automatizadas ou redes de distribuição artificial não identificadas como tal. A reportagem é de Lara Kinue.
Transcrição
LOC: PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO SENADOR ANGELO CORONEL PROPÕE O AUMENTO DA PENA E A CRIAÇÃO DE NOVOS TIPOS PENAIS PARA CRIMES COMETIDOS NA INTERNET.
LOC: O SENADOR DESTACOU QUE DISCUSSÕES RECENTES RELACIONADAS ÀS FAKE NEWS EVIDENCIARAM A NECESSIDADE DE RESPOSTAS MAIS AGÉIS E DURAS PARA DENÚNCIAS DE CONDUTAS IRREGULARES PRATICADAS NO AMBIENTE VIRTUAL. A REPORTAGEM É DE LARA KINUE:
TÉC: No final de junho o Senado aprovou o Projeto de Lei conhecido como “PL das fake news”, que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Relator da matéria, o senador Angelo Coronel, do PSD da Bahia, afirmou que o projeto precisou deixar de fora algumas questões de natureza criminal para ser aprovado, por isso, o senador decidiu apresentar uma nova proposta para complementar a legislação de combate às fake news. O novo Projeto de Lei propõe a tipificação e o aumento da pena de crimes cometidos em ambientes virtuais. Entre outros pontos, o texto sugere o aumento da punição para os crimes contra a honra, ameaças e hackeamento praticados na internet e o endurecimento das regras de propaganda eleitoral. Angelo Coronel defendeu a importância de legislações próprias para crimes cometidos na internet, uma vez que as leis atuais penalizam de forma branda esses criminosos.
(Angelo Coronel) Precisamos avançar sobre questões que dizem respeito à criminalização de condutas ou aumento de penas para crimes cometidos na internet e punir quem financia crimes praticados nas redes sociais ou quem financia essa enxurrada de robôs que espalham mensagens difamatórias. É até constrangedor constatar que uma pessoa que ofende outra na internet esteja sujeita a penas tão irrisórias.
(REP) Além disso, o Projeto de Lei propõe a criminalização de sete medidas; entre elas, o financiamento da propagação de mensagens de calúnia, injúria, difamação, ameaça ou preconceito em plataformas digitais, com pena de reclusão de um a cinco anos e multa; e a criação e manipulação de contas automatizadas ou redes de distribuição artificial, não identificadas como tal, com pena de detenção de três meses a um ano e multa. Com supervisão de Maurício de Santi, da Rádio Senado, Lara Kinue.
