Proposta

Projeto limita tempo de estágio profissional do bacharel em direito

01:00Projeto limita tempo de estágio profissional do bacharel em direito

Transcrição LOC: UM PROJETO DO SENADOR CIDINHO SANTOS, DO PR DE MATO GROSSO, PREVÊ MUDANÇAS NO ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL PARA LIMITAR A DOIS ANOS O TEMPO DE DURAÇÃO DO ESTÁGIO PROFISSIONAL DO BACHAREL EM DIREITO. PELA PROPOSTA DE CIDINHO, O PERÍODO DESSE ESTÁGIO AINDA PODERÁ SER COMPUTADO PARA COMPROVAÇÃO DE ATIVIDADE JURÍDICA EM CONCURSOS PÚBLICOS QUE EXIGIREM TAL PRÁTICA. REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS TÉC: Cidinho Santos explicou que o estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil estabelece dois tipos de estágio profissional: um, durante a graduação; e outro, após a conclusão do curso. O projeto dele define regras deste último, ao prever que seja de dois anos o prazo máximo do estágio profissional feito por quem já se formou em Direito. A proposta, se aprovada, também passará a considerar a duração do estágio na contagem do tempo de atividade jurídica exigida em alguns concursos, como os de membros da magistratura e do Ministério Público. (Cidinho Santos) “E a pessoa estagiando na área jurídica, ele vai facilitar que ele possa ter esse prazo contado para um concurso depois. não vai mudar em nada a situação do concurso dele. ele vai ter que fazer o concurso da mesma forma e passar da mesma forma. a única coisa é que esses dois anos de estágio vão permitir que ele possa contar no prazo para se habilitar para qualquer concurso”. (Rep) O projeto aguarda designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça.

Um projeto do senador Cidinho Santos, do PR de Mato Grosso, prevê mudanças no estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil para limitar a dois anos o tempo de duração do estágio profissional do bacharel em direito. Pela proposta de Cidinho, o período desse estágio ainda poderá ser computado para comprovação de atividade jurídica em concursos públicos que exigirem tal prática.

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