Corpo de delito

Mulheres, menores, idosos e deficientes podem ter prioridade em exame

00:50Mulheres, menores, idosos e deficientes podem ter prioridade em exame

Transcrição LOC: A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA APROVOU PRIORIDADE NOS EXAMES DE CORPO DE DELITO EM CASOS QUE ENVOLVAM VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES, CRIANÇAS, IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. LOC: O PROJETO DEPENDE AGORA DE VOTAÇÃO NO PLENÁRIO DO SENADO PARA IR À SANÇÃO PRESIDENCIAL. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. TÉC: A relatora na Comissão de Constituição e Justiça, Simone Tebet, do MDB de Mato Grosso do Sul, diz que, apesar de simples, o projeto de lei é da mais alta relevância. Simone destaca que, para acelerar a elucidação e a produção de provas, é conveniente priorizar o exame de corpo de delito em situações que afrontam a sociedade, como nos crimes contra os mais desprotegidos. (Tebet): Portanto, o projeto, que tem apenas um artigo, fica desta forma: Terão prioridade para a realização do exame de corpo de delito os crimes que envolvam:I – mulheres vítimas de violência doméstica e familiar;II – violência contra crianças ou adolescentes, idosos e pessoas com deficiência. (Repórter): A senadora ressalta ainda que a medida é um reforço à Lei Maria da Penha, de combate à violência contra a mulher. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou prioridade nos exames de corpo de delito em casos que envolvam violência contra mulheres, crianças, idosos e pessoas com deficiência. O projeto (PLC 35/2014) depende agora de votação no Plenário do Senado para ir à sanção presidencial. A relatora, senadora Simone Tebet (MDB-MS), ressaltou que a medida é um reforço à Lei Maria da Penha, de combate à violência contra a mulher.

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