Definição da pauta do Congresso está entre prerrogativas do presidente do Senado
As atribuições do presidente do Senado estão previstas na Constituição e no Regimento Interno do Senado (RISF). Uma das prerrogativas é dar posse ao presidente da República. O presidente do Senado também preside o Congresso Nacional. Na visão do consultor Gabriel Dezen, isso dá poder político ao ocupante do cargo.
Transcrição
LOC: NESTA SEXTA-FEIRA, DIA PRIMEIRO DE FEVEREIRO, SERÁ ELEITO O NOVO PRESIDENTE DO SENADO.
LOC: ENTRE AS PRERROGATIVAS DO CARGO ESTÁ DAR POSSE AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA. SAIBA OUTRAS ATRIBUIÇÕES DO PRESIDENTE DO SENADO NESTA REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES.
TÉC: É o presidente do Senado quem dá posse ao presidente da República. E ele é o terceiro na linha sucessória a ocupar a Presidência da República, na ausência do vice-presidente e do presidente da Câmara dos Deputados. A convocação extraordinária do Congresso em caso de decretação de intervenção federal ou de estado de defesa e de pedido de autorização para decretar estado de sítio é feita pelo presidente do Senado. Entre as suas atribuições ainda estão a distribuição de matérias às comissões permanentes, propor transformar uma sessão pública em secreta e rejeitar proposições que ele considere contrárias à Constituição. É o presidente do Senado quem define a pauta de votação. Como ele é também o presidente do Congresso, ou seja, é o chefe do Poder Legislativo, é ele quem define a pauta de votações das sessões conjuntas. Isso, na avaliação do consultor do Senado, Gabriel Dezen, dá ao ocupante do cargo grande poder político.
(Gabriel Denzen): “Nessa condição de dupla presidência ele tem o domínio da pauta nas duas Casas. Então, a posição de presidente do Senado e do Congresso Nacional dá ao mesmo agente político o domínio das duas pautas, o que vai para deliberação em cada sessão quer do Congresso, quer do Senado. Com isso o poder político que ele reúne, o poder do processo legislativo, é muito grande”.
(Rep): O presidente do Senado está à frente da Mesa Diretora da Casa e da Mesa do Congresso. Ele ainda integra o Conselho de Defesa Nacional e o Conselho da República. Em caso de ausência ou impedimento do presidente do Senado, o primeiro e o segundo vice-presidentes o substituem. Todas as atribuições e prerrogativas do cargo estão previstas na Constituição e no Regimento Interno do Senado. Da Rádio Senado, Iara Farias Borges.
