Política Nacional de Segurança de Barragens vira lei
LOC: A POLÍTICA NACIONAL DE SEGURANÇA DAS BARRAGENS VIROU LEI NESTA SEMANA, COM A PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO.
LOC: O TEXTO, APROVADO NO MÊS PASSADO PELO SENADO, TEM COMO OBJETIVO PREVENIR O ROMPIMENTO DE REPRESAS.
TÉC: Maio de 2009. O rompimento da barragem de Algodões, no município piauiense de Cocal, matou nove pessoas e deixou dois mil desabrigados. A investigação revelou que a obra era irregular e não estava registrada no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura. Evitar situações como essa é a meta da Política Nacional de Segurança das Barragens, criada por meio da Lei 12.334 e fruto de um projeto apresentado em 2003 pelo deputado Leonardo Monteiro, do PT de Minas Gerais. O texto que agora é lei define critérios mínimos de segurança para a implantação de barragens. Donos de represas terão que seguir normas de segurança e de manutenção previamente estabelecidas, e cabe ao Poder Público a fiscalização da obra. A lei também determina que a população que será afetada pela construção de uma barragem tenha acesso às informações do empreendimento. O projeto foi aprovado em agosto pela Comissão de Infraestrutura do Senado. E durante os debates, o senador Heráclito Fortes, do Democratas do Piauí, alertou que quem vive perto de uma barragem não está seguro. (HERÁCLITO) Eu sou de um estado que recentemente fomos vítimas de um problema com uma barragem, a barragem de Algodões. A falta de manutenção faz com que a insegurança dessas barragens seja um verdadeiro tormento para as populações que dela dependem. (REPÓRTER) A lei prevê revisões periódicas das barragens em todo o país. E as represas que não atendem aos novos requisitos de segurança deverão passar por uma reforma ou ser desativadas. Os donos dessas obras terão prazo de dois anos para apresentar um plano de adequação à Política Nacional de Segurança das Barragens.
LOC: O TEXTO, APROVADO NO MÊS PASSADO PELO SENADO, TEM COMO OBJETIVO PREVENIR O ROMPIMENTO DE REPRESAS.
TÉC: Maio de 2009. O rompimento da barragem de Algodões, no município piauiense de Cocal, matou nove pessoas e deixou dois mil desabrigados. A investigação revelou que a obra era irregular e não estava registrada no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura. Evitar situações como essa é a meta da Política Nacional de Segurança das Barragens, criada por meio da Lei 12.334 e fruto de um projeto apresentado em 2003 pelo deputado Leonardo Monteiro, do PT de Minas Gerais. O texto que agora é lei define critérios mínimos de segurança para a implantação de barragens. Donos de represas terão que seguir normas de segurança e de manutenção previamente estabelecidas, e cabe ao Poder Público a fiscalização da obra. A lei também determina que a população que será afetada pela construção de uma barragem tenha acesso às informações do empreendimento. O projeto foi aprovado em agosto pela Comissão de Infraestrutura do Senado. E durante os debates, o senador Heráclito Fortes, do Democratas do Piauí, alertou que quem vive perto de uma barragem não está seguro. (HERÁCLITO) Eu sou de um estado que recentemente fomos vítimas de um problema com uma barragem, a barragem de Algodões. A falta de manutenção faz com que a insegurança dessas barragens seja um verdadeiro tormento para as populações que dela dependem. (REPÓRTER) A lei prevê revisões periódicas das barragens em todo o país. E as represas que não atendem aos novos requisitos de segurança deverão passar por uma reforma ou ser desativadas. Os donos dessas obras terão prazo de dois anos para apresentar um plano de adequação à Política Nacional de Segurança das Barragens.
