Polícia Federal poderá investigar crimes cometidos por agentes estaduais de segurança
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou na última quarta-feira (6) a proposta que torna a Polícia Federal responsável pela apuração dos crimes cometidos por organizações paramilitares e milícias armadas, se for comprovado que um agente de segurança pública estadual faz parte dessas associações (PLS 548/2011). Atualmente, quando um policial militar ou civil é acusado de um crime, a investigação do caso fica por conta da corregedoria do local no qual o agente atua. Para o relator da proposta, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a lei vigente permite que os crimes praticados pelas milícias fiquem impunes por não haver isenção nas investigações. O projeto deve seguir para análise da Câmara dos Deputados.
Transcrição
LOC: A POLÍCIA FEDERAL PODE FICAR RESPONSÁVEL PELA INVESTIGAÇÃO DOS CRIMES COMETIDOS POR INTEGRANTES DE ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA ESTADUAL.
LOC: DE ACORDO COM DADOS DO ANUÁRIO BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA, MAIS DE 4 MIL PESSOAS MORRERAM EM 2016 POR AÇÕES DE POLÍCIAIS MILITARES E CIVIS. DETALHES COM A REPÓRTER MARINA FERREIRA.
TÉC: Hoje, quando um policial militar ou civil é acusado de um crime, a investigação do caso fica por conta da corregedoria de polícia na qual o agente suspeito atua. Mas um projeto de autoria do ex-senador Marcello Crivella quer tornar a Polícia Federal responsável pela apuração dos crimes cometidos por organizações paramilitares e milícias armadas, se for comprovado que um agente de segurança pública estadual fizer parte dessas associações. Pelo texto, a falta de políticas públicas de segurança em favelas e comunidades carentes permitiu o surgimento de organizações criminosas integradas por membros das polícias militar e civil. Relator da proposta, o senador Randolfe Rodrigues, da Rede Sustentabilidade do Amapá, apresentou parecer favorável ao projeto, que foi aprovado por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça. Para o senador, a lei vigente permite que os crimes praticados pelas milícias fiquem impunes por não haver isenção nas investigações.
(Randolfe) A proximidade entre investigador e investigado compromete ou, no mínimo, traz dúvidas sobre a imparcialidade dos trabalhos. Assim, transferir para a polícia federal a competência para apurar crimes cometidos pelas milícias é medida necessária. Dessa forma não se corre o risco de se colocar um colega de trabalho investigando outro.
(Repórter) Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública mostraram que mais de 4.200 pessoas foram mortas em ações de policiais militares e civis no ano passado. De acordo com o levantamento, entre 2009 e 2016, o número de homicídios cometidos por agentes de segurança chegou a mais de 21 mil. O projeto foi analisado em caráter terminativo na CCJ, se não receber recurso no plenário, segue para análise na Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Marina Ferreira.
