Plenário poderá incluir novos agravantes para o crime de feminicídio

Transcrição
LOC: O PLENÁRIO PODERÁ DECIDIR PELO AUMENTO DO NÚMERO DE SITUAÇÕES QUE AGRAVAM A PENA DE FEMINICÍDIO, COMO CRIMES TESTEMUNHADOS PELA INTERNET POR FAMILIARES. LOC: OS SENADORES TAMBÉM PODERÃO VOTAR PROJETO QUE CRIA O PLANO NACIONAL DE ENFRENTAMENTO AO HOMICÍDIO DE JOVENS. REPÓRTER MARCELLA CUNHA. TÉC: No mês da mulher, os senadores poderão votar a inclusão de novas hipóteses que agravam a pena do feminicídio de um terço até metade. São elas: quando o crime for praticado contra pessoas portadoras de doenças degenerativas; na presença virtual de descendentes ou ascendentes da vítima ou em descumprimento de medida protetiva de urgência prevista na Lei Maria da Penha. A legislação já prevê o agravante quando o crime ocorrer na frente de pais ou filhos da vítima, mas deve ser atualizada para incluir o ambiente virtual, como defendeu a senadora Simone Tebet, do PMDB de Mato Grosso do Sul. (Simone Tebet, 16’’) Ele não aumenta a pena, ele simplesmente estende, nos casos já previstos, atualizando o Código Penal, que é de 1940, a situações mais modernas, seja na parte de informática, da internet, seja no caso dessas doenças degenerativas hoje cada vez mais são constantes.” (REP) Os senadores poderão analisar, ainda, o projeto que cria o Plano Nacional de Enfrentamento ao Homicídio de Jovens. Hoje no Brasil, 58% das vítimas de homicídios com arma de fogo são pessoas entre 15 e 29 anos. Para reduzir esses índices, o texto cria cinco metas para serem cumpridas em até 10 anos, como aumento da resolução dos crimes pelas autoridades e diminuição da letalidade policial. O texto é fruto do trabalho da CPI do Assassinato de Jovens, que funcionou entre 2015 e 2016, e foi presidida pela senadora Lídice da Mata, do PSB da Bahia. (Lidice) “É uma discussão indispensável no atual momento que o país vive, em que a questão da violência cada dia assume novos contornos. E agora mais ainda em que se agregou a esse pauta a questão da crise penitenciária.” (REP) Outro item na pauta do plenário é o decreto que ratifica o acordo aeroespacial entre Brasil e Estados Unidos. O objetivo é estreitar a cooperação entre a Agência Espacial Brasileira e a Nasa para a observação e monitoramento da Terra. O primeiro acordo neste sentido foi assinado em 1996 e expirou em janeiro deste ano. Da Rádio Senado, Marcella Cunha LOC: OUTROS DOIS PROJETOS PODEMOS SER VOTADOS EM PLENÁRIO. O PRIMEIRO EXTINGUE O ATENUANTE DE PENA PARA JOVENS ENTRE 18 E 21 ANOS. A JUSTIFICATIVA É DE QUE ELES JÁ POSSUEM PLENA CAPACIDADE DE COMPREENDER AS CONSEQUÊNCIAS DE SUAS AÇÕES. LOC: A OUTRA PROPOSTA AGRAVA A PENA PARA CRIMES COMETIDOS PRÓXIMOS A RESIDÊNCIAS OU ESCOLAS, EM SITUAÇÃO DE TOCAIA: QUANDO O CRIMINOSO AGUARDA A VÍTIMA SAIR OU ENTRAR EM UM LOCAL PARA SURPREENDÊ-LA.