Planalto sanciona lei que aumenta o prazo para os municípios concluírem planos de mobilidade urbana

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LOC: O PLANALTO SANCIONOU A LEI QUE PRORROGA ATÉ 2019 O PRAZO PARA OS MUNÍCIPIOS CONCLUÍREM OS PLANOS DE MOBILIDADE URBANA. LOC: FOI VETADA A POSSIBILIDADE DE REGIÕES METROPOLITANAS FAZEREM PROJETOS CONJUNTOS DE TRANSPORTE. REPÓRTER EDSON GOMES. (Repórter) Os municípios tinham até abril deste ano para elaborar seus planos de transporte. A partir desta data, cidades sem esse planejamento deixariam de receber verbas federais para mobilidade. Muitos municípios alegaram dificuldades técnicas e financeiras para atender à determinação, por isso o governo enviou ao Congresso uma medida provisória dando mais um ano de prazo, que agora, foi sancionada. Os planos de mobilidade urbana devem tratar do transporte público coletivo, da integração de ônibus e metrôs com bicicletas, da circulação de veículos, da infraestrutura, e da acessibilidade para pessoas com deficiência, entre outros pontos. A senadora Marta Suplicy, do MDB de São Paulo, explicou que estrutura e planejamento são essenciais para que os transportes funcionem de forma integrada. (Marta Suplicy) “Com ex-prefeita de uma grande cidade, tenho clareza, vale mais investir exatamente nos estudos preparatórios e no planejamento integrado, do que tentar corrigir. São gastos grandes, principalmente nas cidades já média e cidades maiores, e que eu diria que esse é o coração para dar certo.” (Repórter) O presidente Michel Temer vetou a possibilidade de regiões metropolitanas com mais de um milhão de habitantes apresentarem um plano de mobilidade único, integrado. Para o Ministério das Cidades, isso poderia causar dúvidas sobre a obrigatoriedade individual de cada município, além de não atender a necessidades específicas dos habitantes de cada cidade das metrópoles. Com a supervisão de Roberto Fragoso. MP 818/2018 Lei 13.683/2018