PEC paralela reabre prazo para servidor migrar de regime previdenciário

Transcrição
LOC: A PEC PARALELA, SE APROVADA, REABRIRÁ POR MAIS SEIS MESES O PRAZO PARA QUE SERVIDORES PÚBLICOS DEIXEM O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA E MIGREM PARA O INSS E UM SISTEMA COMPLEMENTAR. LOC: QUEM FIZER A OPÇÃO DEIXARÁ DE PAGAR ATÉ 22% SOBRE PARTE DO SALÁRIO – ALÍQUOTA APROVADA NA REFORMA DA PREVIDÊNCIA - E AINDA GANHARÁ UM ADICIONAL QUE LEVA EM CONTA O TEMPO NO SERVIÇO PÚBLICO. A REPORTAGEM É DE BRUNO LOURENÇO. (Repórter) Os servidores que entraram após 2013 automaticamente já estão no regime geral da Previdência. Na parte do salário que passa do teto do INSS, eles têm a opção de um regime complementar, o Funpresp. Como servidores não têm direito a FGTS, o governo criou uma fórmula para atrair para o novo sistema quem teve descontado ao longo de vários anos, do salário bruto, até 11% como contribuição previdenciária. É o Benefício Especial, que é proporcional ao tempo e ao valor pago pelo servidor. A reabertura do prazo para quem entrou no serviço público antes de 2013 optar pelo Funpresp foi pedida por Ângelo Fabiano Farias da Costa, da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público, em audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça. (Ângelo Fabiano Farias da Costa) Porque, com o aumento, a nosso ver, exacerbado da alíquota previdenciária, os servidores estão, de certa forma, assustados e estão preferindo ter a opção de migrar para o Regime de Previdência Complementar e ter o seu benefício previdenciário limitado ao teto. (Repórter) O senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, defendeu em várias oportunidades o sistema de capitalização do Funpresp, lançado no governo Dilma Rousseff. (Paulo Paim) Acima do teto da previdência, cada um faça a capitalização que quiser; é poupança individual de cada um. Eu, se quisesse... Hoje, para mim, se dissesse o seguinte: "É Funpresp para todo mundo, as duas partes contribuem acima do limite...". (Repórter) Paim disse ainda que se quiserem criar um regime complementar de capitalização para o trabalhador da iniciativa privada devem prever a contribuição do patrão para o fundo. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço. PEC 6/2019, PEC 133/2019