Paulo Duque defende mudança na arrecadação de ICMS

LOC: O SENADOR PAULO DUQUE ESPERA QUE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA APROVE, ATÉ O FINAL DO ANO, UMA PROPOSTA DELE QUE PODE GARANTIR AO SEU ESTADO, O RIO DE JANEIRO, CERCA DE 10 BILHÕES DE REAIS POR ANO.

LOC: MAS O SENADOR ANTÔNIO CARLOS JÚNIOR ACREDITA QUE O PROJETO, QUE ABRE A POSSIBILIDADE DE OS ESTADOS PRODUTORES COBRAREM ICMS DOS COMBUSTÍVEIS E ENERGIA ELÉTRICA, NÃO PODE SER DISCUTIDA ISOLADAMENTE, FORA DE UMA REFORMA TRIBUTÁRIA. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.

TÉC: O senador Paulo Duque, do PMDB do Rio de Janeiro, considera uma discriminação o fato de o ICMS, como regra geral, ser arrecadado na origem da circulação de serviços ou mercadorias. Ou seja, onde eles são fabricados ou por onde entram no País. No caso dos combustíveis e energia elétrica, entretanto, o ICMS é cobrado no destino, onde o produto é vendido. O senador propõe emendar a Constituição para mudar essa regra. (TEC.: (0630V07 - Paulo Duque) os estados produtores de petróleo e de energia elétrica: não podem cobrar o imposto na produção, mas, sim, onde é consumido. É um despropósito, Essa discriminação da Constituição Federal contra o Rio de Janeiro, sobretudo, causa um prejuízo ao Estado de cerca de R$10 bilhões por ano. Para mudar essa situação que causa um prejuízo enorme ao meu Estado do Rio de Janeiro, eu apresentei essa proposta. (REP) Mas Antônio Carlos Júnior, do Democratas da Bahia, diz que não é possível mexer nessa questão fora de um debate mais amplo, de Reforma Tributária. (TEC.: (0630V05 - Antonio Carlos Jr) A reforma tributária é urgente e tem de ser iniciada no início da próxima Legislatura, já com o novo Governo. Não é preciso ficar mais com uma situação caótica no nível tributário que nós temos. Inclusive, nós vimos aqui: ¿Manicômio tributário produz 34 normas por dia. Custos para lidar com a burocracia relacionada a impostos estimada em vinte bilhões. Ou seja, será possível que nós vamos continuar nessa situação? (REP) A proposta que autoriza os estados produtores a receberem o ICMS dos combustíveis e energia elétrica tem como relator na Comissão de Constituição e Justiça o senador Flexa Ribeiro, do PSDB do Pará. Ele já se manifestou, em um primeiro momento, a favor da proposta. 
01/07/2010, 12h49 - ATUALIZADO EM 01/07/2010, 12h49
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