MP 852

MP que permite venda de 3800 imóveis do INSS é aprovada por Comissão

02:03MP que permite venda de 3800 imóveis do INSS é aprovada por Comissão

Transcrição LOC: COMISSÃO MISTA APROVA MEDIDA PROVISÓRIA QUE REPASSA PARA A UNIÃO E AUTORIZA A VENDA DE 3800 IMÓVEIS DO INSS. LOC: O DINHEIRO ARRECADADO EM LEILÕES E NA VENDA DIRETA DEVE SER USADO PARA ABATER O ROMBO NAS CONTAS DA PREVIDÊNCIA. REPÓRTER GEORGE CARDIM: (Repórter) A Comissão Mista de Deputados e Senadores que analisa a MP 852 aprovou a transferência para a União de três mil e oitocentos imóveis do Instituto Nacional do Seguro Social, como prédios comerciais, casas, terrenos e apartamentos. Segundo o Ministério do Planejamento, os leilões públicos e a venda direta desses bens podem render seis bilhões de reais para os cofres públicos. O dinheiro arrecadado deve ser usado para abater o rombo nas contas da Previdência. A medida provisória também acaba com o chamado fundo contingente da extinta Rede Ferroviária Federal e repassa seus bens para a Secretaria do Patrimônio da União. Os imóveis da Rede Ferroviária estão avaliados em um bilhão e quatrocentos milhões de reais e poderão ser vendidos, doados ou cedidos para obras de infraestrutura, saúde e educação em municípios e também para programas sociais, como o Minha Casa, Minha Vida. O relator da medida provisória, senador Dário Berger, do MDB de Santa Catarina, defendeu a mudança na lei e justificou que o INSS não tem condições de administrar milhares de imóveis sem uso e que não atendem às finalidades da Previdência Social (Dário Berger) É interesse do INSS, é interesse, certamente de todos nós, criarmos um arcabouço diferente para que esses entulhos que fazem parte do dia a dia do patrimônio do INSS possam ter uma finalidade adequada. Ou seja, alienação e venda, ou seja, a ocupação por quem, efetivamente, possa ocupar e zelar e cuidar desse patrimônio. (Repórter) O relatório deve ser analisado agora pelos plenários da Câmara e do Senado.

A Comissão Mista da MPV 852/2018 aprovou o relatório do senador Dário Berger (MDB-SC) que permite a transferência para a União de cerca de três mil e oitocentos imóveis do Instituto Nacional do Seguro Social, como prédios comerciais, casas, terrenos e apartamentos. As vendas desses bens podem render R$ 6 bilhões para os cofres públicos. O dinheiro arrecadado deve ser usado para abater o rombo nas contas da Previdência. Segundo Dario Berger, o INSS não tem condições de administrar milhares de imóveis sem uso e que podem ser vendidos.

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