Reforma trabalhista

Jucá diz que governo pode editar decretos e enviar nova MP da Reforma Trabalhista

01:49Jucá diz que governo pode editar decretos e enviar nova MP da Reforma Trabalhista

Transcrição LOC: LÍDER DO GOVERNO DIZ QUE O PLANALTO DEVERÁ EDITAR DECRETOS E UMA NOVA MEDIDA PROVISÓRIA SOBRE A REFORMA TRABALHISTA. LOC: OPOSIÇÃO DIZ TER PRONTO UM PROJETO PARA REVER MUDANÇAS EM VIGOR NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. (Repórter) Editada em novembro do ano passado, a Medida Provisória da Reforma Trabalhista perdeu a validade por falta de votação. A MP liberava a jornada de 12x36 após decisão em convenção ou por acordo coletivo; indenização com base no teto da Previdência e não no salário do trabalhador; a apresentação de atestado médico para o não afastamento de gestantes e lactantes de atividades insalubres; proibição da exclusividade de autônomos, e fim da multa por descumprimento de contrato intermitente. A medida provisória recebeu quase mil sugestões de mudanças. Mas a Comissão Mista sequer se reuniu. O líder do governo, senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, disse que uma solução sairá nos próximos dias. (Romero Jucá) Infelizmente por conta de disputa política na Câmara dos Deputados essa MP não tramitou. O que é muito ruim porque existiam reparos e ajustes nos pontos da Reforma Trabalhista que ficariam melhor com o texto da MP. O governo está analisando o que vai fazer. Existe a possibilidade de editar um decreto ou uma nova MP, vai depender da avaliação. Portanto, o governo ainda está analisando como vai agir. (Repórter) O senador Paulo Paim, do PT gaúcho, já tem pronto na Comissão de Direitos Humanos um projeto que modifica toda a Reforma Trabalhista. (Paulo Paim) Por isso, que apresentei a nova CLT, o que chamo de novo estatuto do trabalho. Já fiz mais de 20 reuniões porque sabia que seria isso. Então, já preparei e vamos votar no dia 10. No dia 10, o Brasil terá Consolidação das Leis do Empregador. E eu como relator apresento uma proposta de CLT, Consolidação das Leis do Trabalho. (Repórter) Até uma definição por parte do Planalto ou do Congresso, valem as regras sancionadas em julho do ano passado, que entraram em vigor em novembro. MP 808/2017

O líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), disse que o presidente Michel Temer deverá editar uma série de decretos e outra medida provisória para manter a validade dos pontos da Reforma Trabalhista que caducaram com a não votação da Medida Provisória 808. Editada em novembro do ano passado, a MP sequer foi votada pela Comissão Mista por falta de acordo. Entre os pontos suspensos estão a definição da jornada 12x36 por convenção, a atuação de grávidas e lactantes em trabalho insalubre e a remuneração com base no teto da Previdência. Já o senador Paulo Paim (PT-RS) quer votar no dia 10 de maio na Comissão de Direitos Humanos uma nova Reforma da CLT. Mas até uma definição por parte do Planalto ou do Congresso, valem as regras sancionadas em julho do ano passado, que entraram em vigor em novembro.

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