Impostos

Governo suspende efeitos de portaria sobre imposto de importação

Senadores conseguiram suspender portaria editada em junho pelo governo que previa redução de alíquotas do Imposto de Importação para bens de capital e de informática. A decisão foi anunciada nesta quarta-feira durante a reunião da Comissão de Constituição e Justiça. Ouça mais detalhes na reportagem de Paula Groba, da Rádio Senado.

10/07/2019, 13h30 - ATUALIZADO EM 10/07/2019, 17h12
Duração de áudio: 02:03
Foto: Pedro França/Agência Senado

Transcrição
LOC: SENADORES CONSEGUIRAM SUSPENDER EFEITOS DA PORTARIA DO GOVERNO QUE REDUZ ALÍQUOTAS DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO PARA BENS DE CAPITAL E DE INFORMÁTICA. LOC: A DECISÃO FOI ANUNCIADA NESTA QUARTA-FEIRA DURANTE A REUNIÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. OUÇA MAIS DETALHES NA REPORTAGEM DE PAULA GROBA. Téc: O anúncio foi feito pelo senador Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, após reunião com o secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, Carlos da Costa, do Ministério da Economia. Segundo Braga, o governo vai suspender até o dia 30 de agosto as autorizações de compra de maquinário no exterior com descontos na alíquota do imposto de importação para bens de capital e de informática. (EDUARDO) O governo concordou em suspender os efeitos e nenhum ex-tarifários e emitido até o dia 30 de agosto para a busca de um consenso portanto decreto legislativo que está tramitando nesta casa ficará é sobrestado até o dia 30 de agosto na esperança de que na regulamentação e no mérito da negociação dos fabricantes com o governo possamos encontrar um ponto de equilíbrio. (REP) Após críticas de representantes da indústria nacional, senadores da Comissão de Assuntos Econômicos apresentaram um projeto de decreto legislativo para derrubar a portaria. Eles também aprovaram um convite ao ministro da Economia, Paulo Guedes, para debater o assunto. Senadores do governo e da oposição consideraram que, num momento em que se defende a retomada dos empregos no Brasil, não seria oportuno reduzir alíquotas de produtos importados. O líder do PSL no Senado, Major Olímpio de São Paulo, elogiou a iniciativa do senador Eduardo Braga para tentar solucionar o problema. (MAJOR) Dizer da importância do Parlamento que graças a audiência pública que promoveram a iniciativa do senador Eduardo, só cobrando pelo Brasil tá aí o resultado e o Governo está aquecendo dizendo tinha razão Senado tinha razão setores e vamos aperfeiçoar. Parabéns Senador. (REP) A presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Simone Tebet, do MDB de Mato Grosso do Sul, explicou que o projeto que susta a portaria poderá ser debatido até o fim de agosto, antes da decisão final sobre a redução do Imposto de Importação pelo governo. Da Rádio Senado, Paula Groba.

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