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Eunício defende envio de MP para mudar reforma trabalhista

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, defende que as mudanças na reforma trabalhista, que acaba de entrar em vigor, sejam enviadas por medida provisória. Eunício sustenta que “as pessoas estão esperando por isso, nós não podemos deixar o Brasil nessa berlinda. Nós esperamos quase 40 dias para a lei entrar em vigor e agora a lei entra em vigor sem ninguém saber o que vai ser complementado”, ponderou. Ele critica a introdução das mudanças por projeto de lei, em função da demora que seria de cerca de 120 dias. Ele sustenta também que a aprovação do projeto de lei ficaria na dependência dos presidentes da Câmara e do Senado, que têm a prerrogativa de colocar o projeto na pauta de votação dos plenários. Já a medida provisória entra em vigor de imediato. Por tudo isso, Eunício Oliveira sustenta que alterar a proposta por projeto de lei afetaria a relação de confiança entre os poderes.

14/11/2017, 16h55 - ATUALIZADO EM 14/11/2017, 18h09
Duração de áudio: 01:41
Presidente do Senado Federal, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), concede entrevista.

Foto: Marcos Brandão/Senado Federal
Foto: Marcos Brandão / Agência Senado

Transcrição
LOC: O PRESIDENTE DO SENADO, EUNÍCIO OLIVEIRA, DEFENDEU QUE AS MUDANÇAS NA REFORMA TRABAHISTA SEJAM ENVIADAS POR MEDIDA PROVISÓRIA. LOC: PARA ELE, ALTERAR A PROPOSTA POR PROJETO DE LEI AFETARIA A RELAÇÃO DE CONFIANÇA ENTRE OS PODERES. REPÓRTER MARCELLA CUNHA. TÉC: O presidente do Senado, Eunício Oliveira, defende que as alterações na nova lei trabalhista devam ser enviadas ao Congresso Nacional por uma Medida Provisória. Ele lembrou que, para assegurar a aprovação da proposta, o líder do Governo, Romero Jucá, do PMDB de Roraima, garantiu antes da votação no Senado, que o Presidente enviaria uma MP para mudar os principais pontos de discordância entre os senadores. (Eunício) “Seria extremamente deselegante com Senado um compromisso feito pelo líder do governo, em nome do governo, que isso não se concretizasse. Seria muito ruim para essa relação de confiança que precisa ser estabelecida, de harmonia, de independência, mas de confiança de negociação entre os poderes.” (REP) Eunício também afirmou que um projeto de lei ampliaria a indefinição sobre o assunto, já que tem prazo maior de tramitação. (Eunício) “As pessoas estão esperando por isso, nós não podemos deixar o Brasil nessa berlinda. Nós esperamos quase 40 dias para lei entrar em vigor e agora a lei entra em vigor sem ninguém saber o que vai ser complementado. Porque um projeto de lei vai demorar aqui 120 dias. Pode ser pautado pelo presidente da Câmara ou não, pode ser pelo presidente do Senado ou não. A medida provisória entra de imediato o seu efeito.” (REP) Para evitar que o texto retornasse à Câmara dos Deputados, Romero Jucá anunciou um compromisso do governo de alterar quatro pontos da reforma: revogar a permissão para que gestantes e lactantes possam trabalhar em locais insalubres mediante atestado médico; regulamentar as formas de contratação de trabalho intermitente; permitir jornada de 12 horas de trabalho por 36 de descanso apenas mediante acordo coletivo; e alterações no recolhimento de contribuições previdenciárias. Da Rádio Senado, Marcella Cunha

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