Escolas de educação básica podem ter padrão mínimo previsto em lei

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LOC: A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO APROVOU UM PADRÃO MÍNIMO DE INFRAESTRUTURA PARA ESCOLAS PÚBLICAS NO PAÍS. LOC: TODAS DEVEM OBSERVAR O NÚMERO DE ALUNOS POR TURMA, ALÉM POSSUIR INTERNET, BIBLIOTECA E LABORATÓRIOS DE CIÊNCIA. A REPORTAGEM É DE MARCELLA CUNHA TÉC: O projeto estabelece um padrão mínimo de infraestrutura para a educação básica no país. Todas as escolas devem possuir biblioteca, laboratório de ciências e de informática, quadra de esportes, internet, energia elétrica, água tratada e esgotamento sanitário. As escolas também devem observar um número adequado de alunos por turma. Para o autor do projeto, senador Flávio Arns, da Rede Sustentabilidade do Paraná, é preciso estabelecer quais são esses requisitos para que o direito à educação previsto na Constituição não vire “letra morta sem qualquer resultado prático”. Já o relator, senador Confúcio Moura, do MDB de Rondônia, citou dados do último Censo Escolar, que identificou que apenas 37% das escolas de ensino fundamental possuem quadra poliesportiva e 27% uma biblioteca. (Confúcio): Apenas 8,1% desses estabelecimentos têm laboratório de ciências. Como estimular de forma efetiva a leitura, os esportes e a ciência, se não há estrutura que permita uma incursão mais densa nesses campos? Como buscar a qualidade, sem oferecer os insumos necessários? (Rep) O presidente do colegiado, senador Dário Berger, do MDB de Santa Catarina, lembrou que a emenda apresentada de forma coletiva pela comissão ao orçamento de 2020 busca novos investimentos para as escolas públicas brasileiras. (Dário): Em função dessa triste realidade que vive as escolas brasileiras com percentual extraordinário, sem banheiro inclusive, sem água potável. Os dados realmente são estarrecedores. Um povo sem educação é um povo fadado a marginalização. (Rep) A proposta seguiu para análise da Comissão de Constituição e Justiça. Da Rádio Senado, Marcella Cunha