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Dia Mundial de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas é celebrado em 30 de julho

02:36Dia Mundial de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas é celebrado em 30 de julho

Transcrição LOC: 30 DE JULHO É O DIA MUNDIAL E NACIONAL DO ENFRENTAMENTO AO TRÁFICO DE PESSOAS. LOC: MULHERES E MENINAS CONTINUAM A SER O PRINCIPAL ALVO DESSE CRIME QUE MOVIMENTA 32 BILHÕES DE DÓLARES POR ANO. A REPORTAGEM É DE MARCELLA CUNHA TÉC: Mais de 25 mil pessoas são traficadas anualmente em todo o mundo. O dado é do Escritório sobre Drogas e Crime da ONU, que em 2013 adotou 30 de julho como o Dia Mundial contra o Tráfico de Pessoas. A atividade ilegal movimenta aproximadamente 32 bilhões de dólares por ano e a maioria das vítimas são do sexo feminino. As mulheres adultas representam 49% dos casos, seguidas por meninas de até 18 anos, homens adultos e meninos. Na grande maioria das ocorrências, as mulheres são vítimas de exploração sexual enquanto os homens são traficados para executar trabalho forçado. Apesar de essas serem as duas modalidades mais comuns, o tráfico de pessoas também envolve qualquer tipo de servidão, o comércio de órgãos e de crianças para adoção ilegal e casamento forçado. A consultora legislativa Juliana Magalhães destacou que além das atividades de prevenção e repressão, é dever do Estado informar as vítimas, que geralmente fazem parte de uma parcela vulnerável da população. (Juliana): Basicamente o Estado informar para essas pessoas que elas não vão trabalhar em outros países com carteira assinada, recebendo direitos como um trabalhador comum. E por mais que a gente ache intuitivo, as pessoas que têm um pouco menos de esclarecimento confiam muito, a depender inclusive de quem vem essa oferta de trabalho. Em tempo de crise no país, as pessoas buscam trabalho fora, então é uma é uma circunstância que agrava ainda mais a situação do tráfico de pessoas. (Rep) O Senado aprovou, em 2016, o Marco Legal do Combate ao Tráfico de Pessoas, fruto do trabalho de uma CPI que funcionou entre 2011 e 2012. O texto ampliou as situações que se enquadram como tráfico, já que o Código Penal só tipificava o crime para fins de exploração sexual. E também aumentou a pena mínima para quatro a oito anos de prisão, com agravante para casos cometidos contra crianças, adolescentes e idosos ou quando a vítima for traficada para o exterior. No ano passado, uma proposta para destinar dinheiro do Fundo Penitenciário Nacional para a reparação de danos causados pela exploração sexual e pelo tráfico de pessoas foi aprovada pelas comissões de Constituição e Justiça, Direitos Humanos e Transparência, Governança, Fiscalização e Controle, mas foi arquivada ao seguir para o plenário. Da Rádio Senado, Marcella Cunha

O dia 30 de julho é marcado nacional e internacionalmente por mobilizações de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. O Senado aprovou em 2016 o Marco Legal do Combate a este tipo de crime, que atinge principalmente as mulheres para fins de exploração sexual. A consultora legislativa Juliana Magalhães destacou que é dever do Estado informar as vítimas, que comumente fazem parte de uma parcela vulnerável da população. A reportagem é de Marcella Cunha.

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