Audiência pública na CDH

Damares diz que aborto é tema do Congresso Nacional, e não do Judiciário

03:26Damares diz que aborto é tema do Congresso Nacional, e não do Judiciário

Transcrição LOC: ABORTO, CRIMINALIZAÇÃO DA L-G-B-T- FOBIA E ENSINO DOMICILIAR FORAM ALGUNS DOS TEMAS TRATADOS NA AUDIÊNCIA PÚBLICA QUE RECEBEU A MINISTRA DA MULHER, FAMÍLIA E DIREITOS HUMANOS, DAMARES ALVES. LOC: A MINISTRA CRITICOU O ATIVISMO DO JUDICIÁRIO E DISSE QUE CABE AO CONGRESSO DECIDIR SOBRE ASSUNTOS POLÊMICOS. A REPORTAGEM É DE MARCELA DINIZ. (TÉC): Na audiência pública da Comissão de Direitos Humanos do Senado, a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, apresentou as prioridades da pasta, entre elas, o aperfeiçoamento do cadastro de crianças e adolescentes desaparecidos e dos atuais sistemas para denúncia de violência contra a mulher, o disque 180; e de violações dos Direitos Humanos, o disque 100. Foi uma sessão concorrida e, em várias oportunidades, o presidente do colegiado, senador Paulo Paim, do PT gaúcho, precisou pedir silêncio para a plateia, que se manifestava em apoio às falas de Damares: (Paulo Paim) Fazer um apelo, de novo ao plenário. Fazer um apelo. Palmas ou vaias não ajudam nada. (Repórter) Defensor da PEC contra o aborto, o senador Eduardo Girão, do Podemos do Ceará, indagou a ministra sobre seu posicionamento nessa questão, fazendo menção ao julgamento, no STF, da liberação em caso de microcefalia do feto. Damares Alves disse que, apesar de sua opinião contrária a qualquer hipótese de interrupção da gravidez, não é papel do ministério militar contra ou a favor: (Damares Alves) Não é papel do Ministério da Mulher militar contra ou a favor do aborto. O tema é do Congresso Nacional. E vou dizer: é do Congresso, não do Judiciário, esse tema não pode ser tratado no Judiciário. (Repórter) Ao lembrar opiniões declaradas anteriormente pela ministra sobre o aborto e a questão LGBT, a senadora Leila Lopes, do PSB do Distrito Federal, demonstrou a preocupação de que convicções religiosas interfiram nas ações do ministério: (Leila Lopes) A comunidade LGBTI, que eles estão se sentindo, nesse governo, discriminados; e as pautas femininas, a senhora é contra a questão do aborto, inclusive, as que estão no código penal. Mas nós vamos trabalhar a questão da violência contra a mulher, mas, se o Estado não garante isso para mulher, como é que ficamos nesta questão. (Repórter) A ministra respondeu que os papéis de pastora e ministra estão bem separados, que o ministério tem espaço para o diálogo com gays, trans e travestis e afirmou que tem, inclusive, o apoio de ativistas LGBT’s no combate à “ideologia de gênero” nas escolas: (Damares Alves) Quando os ideólogos de gênero falam que ninguém nasce homem, que ninguém nasce mulher, está mandando um recado que ninguém nasce gay, que ninguém nasce lésbica, que é uma construção e isso me preocupa muito. (Repórter) Damares Alves comentou também a edição da Medida Provisória sobre o ensino domiciliar, assunto que, segundo ela, está em debate no Congresso há 26 anos, sem qualquer decisão. O senador Alessandro Vieira, do PPS de Sergipe, disse que o “home schooling”, como é chamada a prática, é demanda de uma parcela pequena da sociedade e questionou o ativismo do Ministério em tema tão específico, ao mesmo tempo em que adota um tom neutro em relação à l-g-b-t-fobia e ao racismo estrutural na sociedade brasileira: (Alessandro) Veja bem: 7.500 famílias merecem do governo federal uma Medida Provisória para que se possa, de logo, fortalecer, assegurar a situação e ampliar o home schooling. Não cabe para o governo fazer a mesma coisa para o problema do racismo estrutural, não cabe para cuidar da LGBTfobia. A diferença, aí, é de milhões de pessoas. (Repórter) No novo ministério, os direitos da população LGBT ficaram sob a responsabilidade da Secretaria Nacional de Proteção Global. O secretário, Sérgio Queiroz, também esteve presente no debate da CDH, e disse que, fora o levantamento do Grupo Gay da Bahia, que aponta o país como o que mais mata gays, trans e travestis no mundo, não se têm muitos dados sobre a violência contra essa parcela da população. Da Rádio Senado, Marcela Diniz

Na audiência da Comissão de Direitos Humanos do Senado, a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, disse que não cabe ao Judiciário decidir sobre temas polêmicos como o aborto. Ela garantiu que separa suas convicções religiosas da atuação como ministra e que está aberta ao diálogo com grupos LGBT.

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