Previdência

CRE aprova Reforma da Previdência dos Militares

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional aprovou nesta terça-feira (3) o projeto que reestrutura a carreira militar e modifica a Previdência. Entre as principais mudanças está o aumento da alíquota de contribuição de 7,5% para 10,5% e a criação do Adicional de Compensação de Disponibilidade Militar. Já há um pedido de urgência para que a proposta seja colocada em votação no plenário na próxima sessão deliberativa. A reportagem é de Marcella Cunha

03/12/2019, 13h46 - ATUALIZADO EM 03/12/2019, 13h46
Duração de áudio: 02:20
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) realiza reunião com 6 itens. Entre eles o PL 1.645/2019, que reestrutura carreira e previdência dos militares.

Mesa:
presidente da CRE, senador Nelsinho Trad (PSD-MS); 
relator da CRE, senador Arolde de Oliveira (PSD-RJ).

Foto: Pedro França/Agência Senado
Foto: Pedro França/Agência Senado

Transcrição
LOC: FOI APROVADA NESTA TERÇA-FEIRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA DOS MILITARES E A REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA NA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES. LOC: HÁ UM PEDIDO DE URGÊNCIA PARA QUE O PROJETO SEJA VOTADO AINDA HOJE EM PLENÁRIO. A REPORTAGEM É DE MARCELLA CUNHA (Repórter) O impacto estimado da reforma da previdência dos militares é de 10 bilhões e meio de reais em 10 anos. O texto eleva gradualmente de 7,5 para 10,5% a alíquota de contribuição, e estende a cobrança, hoje feita apenas a ativos e inativos, para pensionistas, cabos, soldados e alunos de escolas de formação, que eram isentos. O projeto também determina que o tempo mínimo de serviço suba de 30 para 35 anos para homens e mulheres, com pelo menos 25 anos de atividade militar. Como contrapartida, mantém a integralidade e a paridade com os reajustes recebidos por quem está na ativa. Além disso, a reforma dos militares amplia ajudas de custo e cria o Adicional de Compensação de Disponibilidade Militar de até 32% do soldo como recompensa à dedicação exclusiva. Para o relator, senador Arolde de Oliveira, do PSD do Rio de Janeiro, as medidas vão estimular o ingresso e a permanência na carreira militar. (Arolde de Oliveira) Muito importante para carreira militar, recupera um tempo perdido e recoloca a carreira militar num patamar motivacional para que as pessoas se se motivem a optar pela carreira militar, que hoje há uma invasão muito grande e as pessoas não querem porque realmente é muito sacrifício e pouca compensação. (Repórter) Todas as regras também vão valer para policiais militares e bombeiros. Para evitar que o projeto retorne à Câmara dos Deputados, o senador Izalci Lucas, do PSDB do Distrito Federal, informou que algumas alterações ao projeto podem ser apresentadas por Decreto de Lei ainda em janeiro, como as reivindicadas pelo Quadro Especial de Sargentos da Aeronáutica, o QESA. (Izalci Lucas) Abrimos um canal de negociação. Então aquele possível fazer para o decreto agora em janeiro, nós vamos criar um grupo eu vou participar desse grupo com o executivo e o que é possível corrigi. Um dos que a gente vê perspectiva de mudar para o decreto de imediato é essa questão do quadro especial da reserva, as pessoas do QESA, pessoas que estão já estados e que não foram contemplados. PL 1645/2019

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