Contribuição sindical apenas para filiados a sindicatos será debatida na CAS

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LOC: ESTÁ NA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS UM PROJETO QUE DETERMINA COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL APENAS PARA TRABALHADORES FILIADOS A SINDICATOS. LOC: POLÊMICA, A PROPOSTA SERÁ DEBATIDA EM AUDIÊNCIA PÚBLICA. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES. (Repórter) Segundo o projeto do senador Sérgio Petecão, do PSD do Acre, a contribuição sindical só poderá ser cobrada do trabalhador que for filiado ao seu sindicato. O relator, senador Paulo Paim, do PT gaúcho, já havia apresentado parecer tornando o projeto prejudicado, uma vez que a recente Reforma Trabalhista já definiu como facultativa a cobrança da contribuição sindical. Mas Paim lembrou que proposta na Câmara dos Deputados voltou a discutir o desconto da contribuição sindical e decidiu debater o assunto antes de apresentar seu relatório final. (Paulo Paim) “Em relação ao projeto do senador Sérgio Petecão, eu tenho uma visão contrária. Mas como é um tema que a Câmara dos Deputados está debatendo e discutindo e lá eles estão construindo uma proposta alternativa, eu, em vez de rejeitar ou simplesmente dizer que ele está prejudicado, faríamos uma audiência pública [e ver] se dá para construirmos um grande entendimento na linha que estão formulando lá na Câmara dos Deputados ou algo que a gente possa construir aqui juntos”. (Repórter) O projeto de lei foi retirado da pauta até a realização da audiência pública. A data do debate ainda será marcada pela Comissão de Assuntos Sociais e serão convidados representantes de centrais e federações sindicais. - Req 149/2019 – CAS - PLS 385/2016