Contribuição previdenciária paga pelo empregador pode ser suspensa por até três meses — Rádio Senado
Covid-19

Contribuição previdenciária paga pelo empregador pode ser suspensa por até três meses

Chegou ao Senado projeto que suspende por até três meses o pagamento da contribuição previdenciária patronal e proíbe a aplicação de multa pela falta de entrega de declarações e documentos fiscais. A suspensão da contribuição patronal vai ocorrer por meio do Regime Tributário Emergencial, cujo objetivo é preservar empregos e atividades econômicas afetadas pela pandemia do coronavírus. Os detalhes com o repórter Pedro Pincer, da Rádio Senado.

07/05/2020, 19h02 - ATUALIZADO EM 07/05/2020, 20h17
Duração de áudio: 02:10
Fiscalização no comércio no primeiro dia de liberação do decreto. FOTO: Anselmo Cunha/ PMPA
Anselmo Cunha/ PMPA

Transcrição
LOC: A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PAGA PELO EMPREGADOR PODE SER SUSPENSA POR ATÉ TRÊS MESES. LOC: O OBJETIVO É PRESERVAR EMPREGOS E ATIVIDADES ECONÔMICAS AFETADAS PELA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS. REPÓRTER PEDRO PINCER. TÉC: Chegou ao Senado o projeto que suspende por até três meses o pagamento da contribuição previdenciária patronal e proíbe a aplicação de multa pela falta de entrega de declarações e documentos fiscais. Pela proposta da deputada Perpétua Almeida, do PCdoB do Acre, a suspensão da contribuição patronal vai ocorrer por meio do Regime Tributário Emergencial, cujo objetivo é preservar empregos e atividades econômicas afetadas pela pandemia do coronavírus. A suspensão será por dois meses, prorrogável por mais um mês a critério do Poder Executivo, e o empregador que aderir poderá pagar o acumulado sem juros e multa de mora ou parcelar o valor em 12 vezes mensais também sem multa de mora. O senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, explica os critérios para entrar no programa. (Paim) As condições para adesão é se tiver preservado o mesmo número de empregos que tinha em fevereiro de 2020, ou seja, não pode demitir. Caso a empresa que fixar o parcelamento deixar de pagar duas parcelas consecutivas ou quatro alternadas, vai ser excluída e deve pagar os juros de mora (Repórter) Para a senadora Soraya Thronicke, do PSL de Mato Grosso do Sul, o projeto ajuda empresas e trabalhadores em tempos de pandemia. (Soraya) Tanto os empresários como os colaboradores estão preocupados com a situação financeira das empresas porque isso pode custar o emprego de alguém, e consequentemente a sua sobrevivência e a de sua família. Aqui no Senado, estamos trabalhando para apresentar e aprovar o mais rápido possível os projetos que atendam às necessidades da população (Repórter) A Fundação Getulio Vargas prevê que, com os efeitos da crise causada pela pandemia, a taxa de desemprego média pode chegar a 17,8 por cento. Em 2019, esse número foi de 11,9 por cento. Da Rádio Senado, Pedro Pincer.

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