Congresso aprova socorro de R$ 2 bilhões a municípios e derruba vetos às novas regras de adoção
O Plenário do Congresso Nacional aprovou, nesta terça-feira (20), o PLN 1/2018 que libera R$ 2 bilhões de reais para os municípios brasileiros. O auxílio financeiro emergencial aos municípios será feito com a retirada de recursos de outras áreas do Orçamento da União, como educação e segurança pública. Durante a sessão, os parlamentares derrubaram o veto presidencial feito às novas regras de adoção. Fica mantido o prazo de 30 dias para que crianças não procuradas pelas famílias sejam incluídas no cadastro. Outros dois vetos foram mantidos, entre eles o feito à proposta que promoveu mudanças no FIES.
Transcrição
LOC: O CONGRESSO NACIONAL APROVOU O AUXÍLIO FINANCEIRO DE 2 BILHÕES DE REAIS PARA OS MUNICÍPÍOS.
LOC: FORAM MANTIDOS DOIS VETOS PRESIDENCIAIS E DERRUBADO O FEITO À PROPOSTA QUE AGILIZA OS PROCEDIMENTOS DE ADOÇÃO. A REPORTAGEM É DE MARCELLA CUNHA.
(Repórter) Durante a sessão do Congresso Nacional, os parlamentares derrubaram o veto parcial feito ao projeto que criou novas regras para adoção, após acordo entre as lideranças. Com isso, fica mantido o prazo de 30 dias para que crianças não procuradas pela família sejam cadastradas para adoção. A derrubada do veto também vai permitir que pessoas inscritas no cadastro participem do chamado apadrinhamento, ou seja, cuidem durante o dia de crianças que aguardam a adoção. O relator na Comissão de Assuntos Sociais, senador Armando Monteiro, do PTB de Pernambuco, defendeu que os procedimentos sejam agilizados.
(Armando Monteiro) “É uma grande contribuição para que se possa ter um marco adequado da cidadania e da promoção dos direitos sociais no Brasil. Precisamos de mais crianças adotadas e hoje o que se verifica é que há um grande número de pessoas em instituições de acolhimento e um número muito pequeno inscrito no cadastro.”
(Repórter) Outros dois vetos presidenciais foram mantidos, entre eles o feito à proposta que promoveu mudanças no Fundo de Financiamento Estudantil, o Fies. Foi aprovado, ainda, o projeto que libera um auxílio financeiro de 2 bilhões de reais para as prefeituras, para contribuir com dificuldades emergenciais. Por conta do teto de gastos, o orçamento precisou ser remanejado. Foram canceladas, por exemplo, despesas do Programa de Aceleração do Crescimento e da reestruturação de Instituições Federais de Ensino Superior, o que foi duramente criticado pela senadora Vanessa Grazziotin, do PC do B do Amazonas.
(Vanessa Grazziotin) “O socorro que estão dando aos municípios está tirando dinheiro da saúde, da educação e quase 300 milhões da área de segurança nacional.”
(Repórter) A próxima sessão do Congresso Nacional deve acontecer no dia 6 de março, quando será analisado o veto feito ao Refis para Micro e Pequenas Empresas.
