MP sobre empréstimo do FGTS a Santas Casas será votada na terça

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LOC: O RELATÓRIO DA MEDIDA PROVISÓRIA QUE ESTABELECE CRITÉRIOS SOBRE EMPRÉSTIMOS DO FGTS PARA HOSPITAIS FILATRÓPICOS E SANTAS CASAS SERÁ VOTADO NA PRÓXIMA TERÇA-FEIRA, DIA 9. LOC: O TEXTO FOI APRESENTADO À COMISSÃO MISTA DE SENADORES E DEPUTADOS ENCARREGADA DE ANALISAR A MATÉRIA. REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI: (Repórter) A lei 13.778 de dezembro de 2018 criou uma linha de crédito especial, com recursos do FGTS, para socorrer as Santas Casas e hospitais filantrópicos. Mas nenhuma instituição conseguiu ter acesso aos empréstimos por causa da falta de clareza em alguns critérios exigidos pelos bancos. Essa lacuna está sendo corrigida com a medida provisória 859 de 2018. O texto estabelece, por exemplo, que o Ministério da Saúde será o responsável pela regulamentação, acompanhamento e avaliação das operações de crédito. Além disso, foi fixada uma taxa de risco de até três por cento para esse tipo de transação. As mudanças, na avaliação da relatora, senadora Daniella Ribeiro, do PP da Paraíba, acabam com os impedimentos para os empréstimos: (Daniella Ribeiro) Parecem estar sanados os problemas que impediam a efetivação das operações de crédito com recursos do FGTS. A criação de uma taxa de risco certamente viabilizará as operações de crédito, beneficiando as entidades filantrópicas. Também o estabelecimento de um sistema de acompanhamento e monitoramento das operações de crédito deverá garantir maior transparência e agilidade nos empréstimos. (Repórter) O presidente da comissão mista, deputado Ricardo Barros, do PP do Paraná, admitiu que a criação de uma taxa de risco não é o ideal, mas sem ela nenhum banco aceitaria emprestar para as Santas Casas: (Ricardo Barros) Os bancos também não fariam uma operação se der tudo certo, não ganha nada. E se der errado, eles perdem. Obviamente, os conselhos dos bancos não autorizariam e, por isso é que nós estamos tentando socorrer as Santas Casas há tanto tempo e não conseguimos. Porque a gente quer dar tanto favor a elas que acabamos não dando nada. (Repórter) O texto será votado na próxima terça-feira pela comissão mista e depois pelos plenários da Câmara e do Senado. Da Rádio Senado, Maurício de Santi. MP 859/2018