Cassação

Comissão Diretora inicia análise de cassação de Juíza Selma

A Comissão Diretora do Senado iniciou o processo que pode resultar na perda de mandato da senadora Juíza Selma (Podemos-MT). O Tribunal Superior Eleitoral já determinou a cassação, mas a parlamentar pediu que a perda definitiva do mandato só ocorra após esgotados todos os recursos judiciais. O senador Eduardo Gomes (MDB-TO) será o relator do processo. Mais informações com o repórter Rodrigo Resende, da Rádio Senado.

PETIÇÃO: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/140508

12/02/2020, 13h44 - ATUALIZADO EM 12/02/2020, 19h04
Duração de áudio: 01:57
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realiza reunião deliberativa com 3 itens. Entre eles, o PLS 166/2018, que disciplina a prisão após condenação em segunda instância.\r\rEm pronunciamento, senadora Juíza Selma (Podemos-MT) à bancada.\r\rFoto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Foto: Edilson Rodrigues

Transcrição
LOC: A COMISSÃO DIRETORA DO SENADO VAI ANALISAR O ATO DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL QUE DETERMINA A CASSAÇÃO DO MANDATO DA SENADORA JUÍZA SELMA. LOC: SENADORES DEVEM DECIDIR SE A PERDA DE MANDATO DEVE SER IMEDIATA OU AGUARDAR TODOS OS RECURSOS POSSÍVEIS NA JUSTIÇA. A REPORTAGEM É DE RODRIGO RESENDE: (TÉC): A Comissão Diretora do Senado vai ouvir a defesa da senadora Juíza Selma, do Podemos de Mato Grosso, antes de acolher o ato de cassação do mandato determinado pelo Tribunal Superior Eleitoral. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, do Democratas do Amapá, ressaltou que a decisão tomada pelo TSE não será revista pela Casa. (Davi): É o que está na Constituição, é um ato declaratório, nós não temos a capacidade de deliberação, é um ato de declaração e nós vamos cumprir. (Repórter): Designado relator, o senador Eduardo Gomes, do MDB do Tocantins, esclareceu que não haverá análise de mérito da cassação por suposto abuso de poder econômico e caixa dois. Segundo ele, será apenas decidido o momento de recebimento do ato de declaração de perda do mandato. (Eduardo Gomes): Designação para relatoria foi para analisar a informação da Defesa da Senadora juíza Selma acerca do acolhimento do ato declaração de perda de Mandato feito pelo Tribunal Superior Eleitoral e não do mérito. No nosso caso a nossa relatoria versa expressamente sobre essa condição receber a defesa e submeter novamente a votação da mesa (Repórter): O senador Lasier Martins, do Podemos do Rio Grande do Sul, destacou que o advogado da Juíza Selma defendeu que o mandato dela seja mantido até o julgamento de todos os recursos. (Lasier): Ele informalmente sustentou de que deveríamos aguardar porque no primeiro momento esse processo Selma está em fase de embargos de declaração para o próprio eleitoral e ele não teria tempo antes da eleição marcada para Abril e apresentar o seu recurso extraordinário. (Repórter): A senadora Juíza Selma apresentou embargos de declaração no próprio Tribunal Superior Eleitoral e ainda poderá apresentar um recurso extraordinário no Supremo Tribunal Federal. Mas o TER de Mato Grosso convocou para o dia 26 de abril uma nova eleição para o cargo de senador. Da Rádio Senado, Rodrigo Resende. PETIÇÃO: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/140508

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