Comissão deve votar MP do novo Fies na próxima terça-feira — Rádio Senado
Medidas Provisórias

Comissão deve votar MP do novo Fies na próxima terça-feira

A Comissão Mista da Medida Provisória 785/2017, que altera as formas de concessão e pagamento do FIES – Fundo de Financiamento Estudantil, se reuniu, nesta quarta-feira (04), para discutir o relatório apresentado pelo deputado Alex Canziani (PTB-PR). O presidente do colegiado, senador Dalírio Beber (PSDB-SC), lembrou que a MP recebeu críticas pelo número de vagas ofertadas. Mas argumentou que é preciso observar as necessidades fiscais do governo. A votação final da MP no colegiado está marcada para a próxima terça-feira.

04/10/2017, 18h59 - ATUALIZADO EM 04/10/2017, 20h19
Duração de áudio: 02:00
Comissão Mista da Medida Provisória (CMMPV) nº 785, de 2017, que trata da reforma do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), realiza reunião deliberativa para apreciação de relatório. 

Mesa:  
relator-revisor da CMMPV 785/2017, senadora Lúcia Vânia (PSB-GO); 
presidente da CMMPV 785/2017, senador Dalírio Beber (PSDB-SC); 
relator da CMMPV 785/2017, deputado Alex Canziani (PTB-PR).

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Transcrição
LOC: A COMISSÃO MISTA QUE ANALISA A MP DO FIES SE REUNIU, NESTA QUARTA-FEIRA, PARA DISCUTIR O RELATÓRIO APRESENTADO PELO DEPUTADO ALEX CANZIANI. LOC: A VOTAÇÃO FINAL NO COLEGIADO ESTÁ MARCADA PARA A PRÓXIMA TERÇA-FEIRA, COMO INFORMA A REPÓRTER REBECA LIGABUE (LIGABÍ). TÉC: Entre as mudanças propostas pelo relatório do deputado Alex Canziani, do PTB do Paraná, na MP que reformula o Fies, está a possibilidade de concessão de crédito estudantil para cursos de pós-graduação e de formação técnica e profissional. Além disso, o Fies foi estendido para estudantes que têm bolsa parcial no ProUni e também os de graduação no Ensino a Distância. Alex Canziani destacou que não há um consenso entre os parlamentares sobre a questão da educação virtual, mas que essa abertura já estava prevista na legislação anterior. (Alex Canziani) Desde o Fies 2010, já se prevê essa possibilidade, não é inovação. O que o MEC tem feito ao longo dos anos é não utilizar a Educação a Distância, mas que sempre pôde fazer. EAD é uma tendência mundial. (REP) O presidente do colegiado, senador Dalírio Beber, do PSDB de Santa Catarina, lembrou que a MP recebeu críticas pelo número de vagas ofertadas. Mas argumentou que é preciso observar as necessidades fiscais do governo. (Dalírio Beber) Se tivemos em alguns momentos números muito maiores, nós temos que olhar quais são os números de bolsas, ou seja, de financiamentos que podem ser sustentados a partir de 2018, este é o grande desafio. E na terça-feira, se tudo correr bem, nós deveremos ter a aprovação do relatório. (REP) A MP criou três novas modalidades de crédito, que passarão a valer em 2018. A primeira disponibiliza 100 mil vagas para estudantes com renda familiar média de até três salários mínimos por mês. As outras duas modalidades são voltadas para quem tem renda entre três e cinco salários mínimos. Serão 150 mil vagas para alunos das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e 60 mil para o restante do País. Depois de votada na comissão, a MP vai passar pela análise dos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. O prazo de validade da medida vai até 17 de novembro. Da Rádio Senado, Rebeca Ligabue. MP 785/2017

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