Comissão debate atuação do Contran e leilões de energia elétrica
A Comissão Mista que analisa a Medida Provisória do investimento em infraestrutura (MPV 882/2019) realizou sua última audiência pública. Foram discutidos temas como a reestruturação do funcionamento do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e os leilões de energia. O deputado Abou Anni (PSL-SP) defendeu emenda de sua autoria que permite a parlamentares participar das reuniões do Contran. O representante do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Carlos Magno, é contrário e essa e a outras 14 emendas por considerar assunto de projeto de lei. O relator, senador Wellington Fagundes (PL-MT) pediu que entidades e os cidadão enviem sugestões para o relatório, que deverá ser apresentado no início de agosto. Ouça mais detalhes no áudio da repórter da Rádio Senado, Iara Farias Borges.
Transcrição
LOC: A ÚLTIMA AUDIÊNCIA DA COMISSÃO MISTA QUE ANALISA A MEDIDA PROVISÓRIA DO INVESTIMENTO EM INFRAESTRUTURA DISCUTIU A ATUAÇÃO DO CONTRAN E OS LEILÕES DE ENERGIA ELÉTRICA.
LOC: O RELATÓRIO FINAL SERÁ APRESENTADO PELO SENADOR WELLINGTON FAGUNDES, DO PL DE MATO GROSSO, EM NOVE DE AGOSTO. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES.
(Repórter) Entre outros pontos, a Emepê reformula o funcionamento do Contran, Conselho Nacional de Trânsito. O texto já recebeu 51 emendas. Uma delas prevê a participação de parlamentares com direito a voz nas reuniões do Contran, mas sem direito a voto. Essa possibilidade, na avaliação do representante do Denatran, Departamento Nacional de Trânsito, Carlos Magno, deve ser tratada em projeto de lei.
(Carlos Magno) “Assuntos que poderiam ser tratados por meio de projetos de lei, tramitando nas duas Casas, por meio de um debate ainda mais amplo. O Contran está de portas abertas para todos que têm interesse em participar”.
(Repórter) O autor da emenda, deputado Abou Anni, do PSL de São Paulo, defendeu a participação de dois senadores e de dois deputados nas reuniões do Contran para debater temas de interesse da sociedade.
(Abou Anni) “Quem não se recorda do kit de primeiros socorros? Toda a sociedade brasileira comprou o kit, depois veio uma nova resolução, falando assim: olha, não precisa mais. Eu não peço direito à voz, mas, sim, simplesmente, direito à voz, a voz do povo, que é o Senado e que é a Câmara dos Deputados, para apenas discutir, ampliar o debate e deixá-lo mais eficiente”.
(Repórter) Ao defender investimentos em infraestrutura para alavancar a economia do país, o relator, senador Wellington Fagundes, do PL de Mato Grosso, pediu contribuições de entidades e dos cidadãos para o texto final.
(Wellington Fagundes) “É a oportunidade de todas as entidades e o cidadão que queria participar pode enviar suas sugestões. Nós entendemos que, além das reformas, o investimento na infraestrutura é a melhor forma de podermos voltar ao desenvolvimento, geração de empregos, tirar o país desta recessão que já estamos chegando”.
(Repórter) A Medida Provisória 882 de 2019 altera o funcionamento do PPI, Programa de Parcerias de Investimentos, do governo federal, e amplia o papel do BNDES, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social no programa e em privatizações. O relatório final deve ser apresentado em nove de agosto.
MPV 882/2019
