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Comissão debate aplicação do Fundo Constitucional do Distrito Federal na segurança pública da capital

29/06/2018, 19h24 - ATUALIZADO EM 10/07/2018, 09h26
Duração de áudio: 02:08
Comissão Senado do Futuro (CSF) realiza audiência interativa para tratar sobre gestão e aplicação dos recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF).

Mesa:
presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal, Rodrigo Fernandes Franco;
subsecretário do Tesouro da Secretaria de Fazenda do DF, Fabrício de Oliveira Barros;
presidente da CSF, senador Hélio José (Pros-DF);
subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério da Fazenda (SPOA/SE/MF), Nerylson Lima da Silva;
suplente da deputada Liliane Roriz (PTB) e ex-policial militar, Guarda Jânio.

Foto: Roque de Sá/Agência Senado
Foto: Foto: Roque de Sá/Agência Senado

Transcrição
LOC: A APLICAÇÃO DO FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL NA SEGURANÇA PÚBLICA FOI DEBATIDA NA COMISSÃO SENADO DO FUTURO. LOC: OS CONVIDADOS DESTACARAM A DEFASAGEM NO EFETIVO DAS FORÇAS POLICIAIS DA CAPITAL FEDERAL. REPÓRTER MARCIANA ALVES. TÉC: O Fundo Constitucional do Distrito Federal é uma verba repassada todo ano pela União à capital. O valor é usado para pagar investimentos e salários de servidores da segurança pública, além de ajudar na manutenção da saúde e da educação. O senador Hélio José, do PROS brasiliense, pediu o debate porque está preocupado com a situação da segurança na capital federal e com a gestão dos recursos. (Hélio José) Nós estamos com um déficit de 7 mil policiais militares, nós temos delegacias de polícia que não estão conseguindo funcionar por falta desse efetivo. (Repórter) O representante da Secretaria de Fazenda do DF, Fabrício de Oliveira Barros, disse que o valor do Fundo varia de acordo com as receitas da União. Isso, explicou, dificulta a recuperação do efetivo das forças policiais, uma vez que o dinheiro é usado quase que integralmente para o pagamento de salários. (Fabrício de Oliveira Barros) É notória a necessidade de recomposição do quadro das forças de segurança. E do modo como a legislação está posta, existe essa limitação no montante de recurso do fundo constitucional. Realmente teria que pensar numa solução que extrapolasse o fundo. (Repórter) A aplicação do fundo também foi criticada pelo presidente do sindicato dos policiais civis do DF, Rodrigo Fernandes Franco. Segundo ele, a falta de investimentos obriga os profissionais de segurança a trabalharem com equipamentos sucateados. Rodrigo lembrou, ainda, que, atualmente, 15 delegacias permanecem fechadas durante a noite nos finais de semana em função da falta de servidores. (Rodrigo Fernandes Franco) Quem sofre com isso, é a própria população dessas cidades, uma vez que quando é vítima de um crime precisa se deslocar para outras cidades e outras regiões. (Repórter) O valor do fundo previsto para este ano é de 13 bilhões e 600 milhões de reais. A gestão dos recursos é feita pelo governo local. Com supervisão de Roberto Fragoso, da Rádio Senado, Marciana Alves.

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