Comissão aprova MP que cria taxa para substituir a TJLP

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LOC: A COMISSÃO MISTA QUE ANALISA A MP 777 APROVOU O RELATÓRIO DA PROPOSTA QUE CRIA UMA NOVA TAXA DE JUROS, A TLP, PARA SUBSTITUIR A TJLP NOS EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS PELO BNDES. LOC: O GOVERNO ESPERAR AUMENTAR A ARRECADAÇÃO, MAS OS CONTRÁRIOS À INICIATIVA ALEGAM QUE O SETOR PRODUTIVO VAI SOFRER OS IMPACTOS E OS INVESTIMENTOS PODEM CAIR. DETALHES COM A REPÓRTER PAULA GROBA. (Repórter) A comissão aprovou primeiro um recurso contra a decisão do presidente do colegiado, senador Lindbergh Farias, do PT do Rio de Janeiro, que suspendeu as discussões do relatório até que fosse apresentado o impacto orçamentário com a medida. O recurso contra a decisão do presidente foi apresentado pelo senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima. (Romero Jucá) Nós estamos tratando aqui de uma matéria que diz respeito ao corte de subsídios, à diminuição do impacto, portanto, seria despiciendo se solicitar impacto da ação positiva de reduzir comprometimento do tesouro nacional. (Repórter) O relator, deputado Betinho Gomes, do PSDB de Pernambuco, decidiu, no entanto, incluir no relatório uma complementação de voto, estabelecendo que os contratos já firmados pela TJLP serão respeitados e, eventualmente, se houver aumento de despesas, elas deverão estar contidas no orçamento aprovado pelo Congresso Nacional. Dois relatórios com votos em separado foram lidos. Um deles, apresentado pelo senador José Serra, do PSDB de São Paulo, que é contra a medida provisória por considerá-la inconstitucional. Ele sugeriu que a TLP fosse aplicada somente aos empréstimos tomados no BNDES com recursos diretos do Tesouro, mantendo a TJLP para recursos do FAT. (José Serra) Que este projeto mexe no primário, mexe. Que isso contraria a Constituição, contraria, que o projeto deveria ter apresentado essas contas, deveria. Se tivesse sido enviado como projeto de Lei e não MP poderíamos ter tido tempo de fazer isso. (Repórter) A proposta acabou sendo aprovada por 17 votos a 6. Lindbergh Farias destacou que o debate continua nos plenários da Câmara e do Senado. (Lindbergh Farias) Eu acho que a batalha agora é mais política. No plenário da Câmara e no do Senado. Isso aqui vai travar ainda mais o país. Os investimentos estão lá embaixo, caíram de 21,5% pra 15,5% e o que a gente vai ter é o aumento da taxa de juros. (Repórter) De acordo com o governo, a TLP substituirá a atual TJLP, taxa base para empréstimos de empresas no BNDES. O relatório aprovado na comissão prevê que a nova taxa não valerá para pequenas e micro empresas nos próximos cinco anos. A Medida Provisória precisa agora ser votada nos plenários da Câmara e do Senado.