Comissão apresenta últimas propostas que serão votadas pelo Senado

LOC: A COMISSÃO DA REFORMA POLÍTICA APRESENTA AS ÚLTIMAS PROPOSTAS QUE SERÃO VOTADAS PELO SENADO. LOC: E UM SENADOR DEFENDE QUE A DISCUSSÃO DAS MUDANÇAS NOS SISTEMAS POLÍTICO E ELEITORAL PASSE PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. O presidente da Comissão Especial da Reforma Política, senador Francisco Dornelles, do PP do Rio de Janeiro, apresenta nesta semana as quatro últimas sugestões aprovadas pelo colegiado que vão ser transformar em propostas. Serão um projeto de lei e três Propostas de Emenda à Constituição tratando do financiamento público de campanhas, do sistema eleitoral proporcional de lista fechada, da filiação partidária e das cotas para as mulheres. Um dos integrantes da comissão, senador Jorge Viana, do PT do Acre, defende que as 14 propostas sejam debatidas agora na Comissão de Constituição e Justiça, em vez de seguir diretamente para o plenário. Segundo ele, a aprovação sem passar pela CCJ pode possibilitar ações judiciais por parte daqueles que discordarem dos projetos. (Jorge) Parece até que a Câmara e o Senado não sabem fazer leis porque todas elas são debatidas no Judiciário. Quando é o contrário, aqui tem que ser rito sumário. Aqui é a Casa onde se faz as leis. O Judiciário é o guardião. Sou defensor de que se ponha na CCJ, isso evita questionamentos e faz o rito adequado. Temos que apreciar esse tema com rapidez para dar satisfação à sociedade brasileira. A Reforma Política depende exclusivamente dos brasileiros. (REP) O presidente do Senado, José Sarney, do PMDB do Amapá, acredita que a única proposta polêmica é a que muda as regras para a eleição de deputados e vereadores. (Sarney) Acho que a única divergência é quanto ao voto distrital, majoritário, proporcional e do voto misto. É onde existe um dissenso. (REP) Outros projetos da Comissão Especial que deverão ser debatidos pela Comissão de Constituição e Justiça tratam das regras para suplência de senador; data da posse do presidente da República e de governadores; fim da reeleição no Executivo com mandato de 5 anos; proibição das coligações partidárias nas eleições de deputados e vereadores; mudança de domicílio eleitoral de candidatos; permissão para a candidatura avulsa; novas regras de fidelidade partidária; e cláusula de desempenho dos partidos. Os senadores devem ainda debater a possibilidade de realização de um referendo sobre todas estas propostas, depois de aprovadas pelo Congresso.