CMA aprova projeto que estimula políticas socioambientais pelo Poder Público

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LOC: A COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE DO SENADO APROVOU NESTA TERÇA-FEIRA UMA PROPOSTA QUE ESTIMULA AS PRÁTICAS SOCIOAMBIENTAIS PELA UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS. LOC: O PROJETO DÁ PRIORIDADE ÀS CHAMADAS TECNOLOGIAS VERDES E A AÇÕES DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA. REPÓRTER FLORIANO FILHO. (Repórter) A responsabilidade socioambiental é cada vez mais cobrada não só de empresas privadas, mas também de agentes públicos. Existe um número crescente de leis e de organizações não governamentais exigindo medidas efetivas nessa área. Elas podem incluir, por exemplo, isenções tributárias para geração de energia renovável ou parcerias para reduzir o desmatamento e as queimadas. Um projeto aprovado pela Comissão de Meio Ambiente prevê diretrizes e instrumentos para o planejamento de ações de sustentabilidade e responsabilidade socioambiental nos Poderes da União, dos estados e dos municípios. O senador Airton Sandoval, do MDB de São Paulo, leu o relatório e justificou a proposta. (Airton Sandoval) Além de dar exemplo como bom utilizador de recursos naturais, o poder público deve fomentar práticas sustentáveis no mercado, como o aumento na eficiência energética, o uso de energia renovável e a adoção de tecnologia “verde”. (Repórter) Airton Sandoval lembrou a participação relevante do Estado na economia e defendeu que ele não fique limitado apenas ao que pede a legislação. (Airton Sandoval) O Poder Público não deve restringir suas ações de responsabilidade socioambiental ao cumprimento de normas voltadas à licitação sustentável (...) ou à destinação correta de resíduos gerados. (Repórter) A comissão também aprovou outras propostas envolvendo atividades como dessalinização, uso de recursos hídricos na aquicultura e agricultura, extração de recursos minerais, revitalização do rio Parnaíba e silvicultura. PLS 717/2015, PLS 767/2015, PLS 162/2015, PLS 63/2017, PLS 67/2017, PLS 214/2015, PLS 79/2016, PLS 259/2015, PLS 206/2007