Cinco MPs ficam de fora da pauta

LOC: NO ESFORÇO CONCENTRADO DE VOTAÇÕES DO SENADO MARCADO PARA OCORRER A PARTIR DA PRÓXIMA TERÇA-FEIRA, DIA 31 DE AGOSTO, FICARÃO DE FORA CINCO MEDIDAS PROVISÓRIAS QUE DEIXARAM DE SER VOTADAS PELA CÂMARA DOS DEPUTADOS. LOC: A PRIMEIRA DELAS PERDE A VALIDADE NO DIA 5 DE SETEMBRO E É A EMEPÊ QUE CAPITALIZOU O BNDES. NA AVALIAÇÃO DO LÍDER DO GOVERNO, ROMERO JUCÁ, É PROVÁVEL QUE AS MEDIDAS PROVISÓRIAS SEJAM REEDITADAS PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA. REPÓRTER ROGÉRIO DY LA FUENTE TRAZ MAIS INFORMAÇÕES. Por causa da invasão dos policiais militares que reivindicavam a aprovação da proposta de emenda constitucional que cria o piso nacional da categoria a Câmara dos Deputados cancelou o esforço concentrado que estava marcado para o último dia 17. Em decorrência disto cinco medidas provisórias que seriam votadas deixarão de compor a pauta do esforço concentrado do Senado Federal que começa na próxima terça-feira. A primeira delas perde a validade no dia 5 de setembro e é a emepê 487, que capitalizou o BNDES em 124 bilhões de reais para que ele possa conceder mais empréstimos. Na avaliação do líder do governo, senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, a alternativa será a reedição das emepês. (0826Juca_MPs 19¿) ¿Provavelmente essas medidas provisórias terão de ser reeditadas. Não haverá tempo hábil para votar na Câmara e no Senado. Depois do dia 1º agora nós só teremos votação na Câmara após as eleições e portanto a medida provisória cairá antes desse prazo. O governo deverá reeditar essas medidas provisórias e nós teremos prazo para votá-las até o final do ano.¿ (ROGERIO) As demais emepês que perdem validade até o final deste ano são a 495, que altera a Lei de Licitações para incluir a promoção do desenvolvimento nacional entre os pré-requisitos de compra ou contratação de serviços pelo governo; a MP 496 que refinancia a dívida dos municípios com a União para facilitar o financiamento das obras de infraestrutura da Copa do Mundo de 2014; a MP 497 que cria o Regime Especial de Tributação para obras dos estádios que receberão partidas da Copa; e a MP 498 que abre crédito extraordinário de um bilhão e 978 milhões de reais para aplicação em programas de vários ministérios.
26/08/2010, 06h42 - ATUALIZADO EM 26/08/2010, 06h42
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