CCJ pode votar criação de Força Nacional de Segurança Pública permanente

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LOC: A FORÇA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA PODE VIRAR UM ÓRGÃO PERMANENTE, COM ESTRUTURA PRÓPRIA. LOC: É O QUE DIZ PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL QUE ESTÁ EM ANÁLISE NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. (Repórter) A Força Nacional de Segurança Pública é chamada a atuar em situações específicas para preservar a ordem pública, como no caso do Rio de Janeiro e Roraima, ou em situações de calamidade, como nas queimadas na Amazônia. A Força não existe como instituição, é apenas uma cooperação de policiais militares, civis, bombeiros militares e peritos comandados pelo Ministério da Justiça. Para o senador Alessandro Vieira, do Cidadania de Sergipe, já é hora de criar uma força permanente de segurança pública. (Alessandro Vieira) O que a gente faz na PEC é trazer para o Texto Constitucional esse órgão de segurança que hoje se impõe como uma realidade fática há mais de uma década e com efeitos bem reais, efetivos, na segurança pública dos Estados, e dar para ele, agora, a condição da criação de um quadro próprio, com uniformidade de doutrina, com treinamento uníssono, sem canibalizar mais as forças policiais estaduais, estabelecendo uma regra de transição para que isso aconteça na medida da disponibilidade orçamentária da União. (Repórter) A pedido do senador Major Olimpio, do PSL de São Paulo, a votação da proposta de emenda constitucional será antecedida de uma audiência pública. Senadores querem saber, por exemplo, se é possível conciliar a proposta com a reforma administrativa pretendida pelo governo. A PEC é de autoria da senadora Eliziane Gama, do Cidadania do Maranhão. PEC 19/2019