Segue para o plenário projeto que facilita privatização de distribuidoras de energia

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LOC: AS COMISSÕES DE ASSUNTOS ECONÔMICOS E DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA APROVARAM UM PROJETO QUE VIABILIZA A PRIVATIZAÇÃO DE DISTRIBUIDORAS DE ENERGIA DO SISTEMA ELETROBRAS. LOC: A PROPOSTA SERÁ ANALISADA AGORA NO PLENÁRIO DO SENADO, ONDE JÁ CHEGOU TRANCANDO A PAUTA, POR ESTAR EM REGIME DE URGÊNCIA. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. (Repórter) O Governo Federal apresentou o projeto de lei para resolver entraves na concessão de serviços de distribuição de energia na região Norte à iniciativa privada. Segundo o vice-líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho, do MDB de Pernambuco, são frequentes as interrupções no fornecimento de energia elétrica nas concessionárias da Eletrobras. Isso se deve à falta de dinheiro da empresa e da União e pendências jurídicas que dificultam as parcerias. Fernando Bezerra Coelho diz que o projeto traz soluções. (Fernando Bezerra Coelho) À União compete agora licitar essas concessões ou prestar o serviço, direta ou indiretamente. A prestação direta do serviço não é uma opção viável para a União, em face da difícil situação de sucessivos déficits primários que estão limitando drasticamente a sua capacidade de investimento. A prestação indireta, por intermédio da Eletrobras, também não é uma opção viável, em razão da grave crise financeira por que vem passando a empresa. Resta a licitação da concessão para a iniciativa privada, que poderá aportar os investimentos necessários para a recuperação da qualidade na prestação dos serviços e para a expansão da rede. (Repórter) Senadores como Lindbergh Farias, do PT do Rio de Janeiro, e Randolfe Rodrigues, da Rede Sustentabilidade do Amapá, reclamaram, entretanto, da proposta. Randolfe falou que um governo que está chegando ao fim não tem legitimidade para sugerir medida tão controversa. (Randolfe Rodrigues) Este governo não tem condições de vender uma cibalena na esquina, quanto mais vender ativos da Eletrobras. Então, em nome disso... E sejam quais forem os ativos. Eu não vou nem entrar no mérito, falo da legitimidade deste Governo, que encaminha matéria com a urgência constitucional, um governo que na prática já acabou. Encaminha matéria de urgência constitucional de venda de patrimônio brasileiro? (Repórter) O projeto de lei foi encaminhado em regime de urgência constitucional. Como o prazo de exame já se esgotou, tranca a pauta do Senado. O Plenário deve analisar a matéria na primeira semana após o primeiro turno das eleições. PLC 77/2018