Comissões

CCJ aprova restrições ao porte de armas de fogo para usuários de drogas ou bebidas alcoólicas

01:24CCJ aprova restrições ao porte de armas de fogo para usuários de drogas ou bebidas alcoólicas

Transcrição LOC: SÓ PODERÁ REGISTRAR ARMA DE FOGO QUEM APRESENTAR EXAME TOXICOLÓGICO, RENOVADO A CADA 3 ANOS, E ACEITAR SE SUBMETER A TESTES-SURPRESA. LOC: E QUEM FOR PEGO BEBENDO OU USANDO DROGAS E ESTIVER COM ARMA DE FOGO DEVE TER O PORTE CASSADO. APROVADOS PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ESSES DOIS PROJETOS DE LEI PODEM SEGUIR DIRETAMENTE PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. TÉC: O projeto do senador Styvenson Valentim, do Podemos do Rio Grande do Norte, torna obrigatória a apresentação de exame toxicológico - com resultado negativo - para o registro de armas de fogo. A proposta também exige a renovação do exame a cada 3 anos e autoriza a realização de testes surpresas para a manutenção da permissão. Já o projeto de lei do senador Marcos do Val, do Podemos do Espírito Santo, cassa o porte de quem estiver armado e for pego alcoolizado ou sob a influência de drogas. O relator das propostas, senador Otto Alencar, do PSD da Bahia, chamou a atenção para reportagens que mostram pessoas perdendo a cabeça por conta de exageros na bebida ou drogas. (Otto): Para não permitir esse tipo de violência, o que acontece muito em todas as atividades, sobretudo hoje acontecendo muito no trânsito, muita violência no trânsito por pessoas que ingerem bebida alcoólicas e estão utilizando arma de fogo para uma violência que deve ser na minha opinião, coibida. (Repórter): Se for comprovada a ingestão de bebida alcoólica e uso de substância psicoativa que determine dependência, a autorização para o porte de arma de fogo é cassada. Um novo pedido de porte somente após dez anos. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço. PL 1898/2019 / PL 3113/2019

Só poderá registrar arma de fogo quem apresentar exame toxicológico, renovado a cada 3 anos, e aceitar se submeter a testes-surpresa. E quem for pego bebendo ou usando drogas e estiver com arma de fogo deve ter o porte cassado. Esses dois projetos de lei (PL 1898/2019 / PL 3113/2019) foram aprovados na Comissão de Constituição e Justiça e já podem seguir diretamente para a análise da Câmara dos Deputados. O relator, Otto Alencar (PSD-BA), chamou a atenção para reportagens que mostram pessoas perdendo a cabeça por conta de exageros na bebida ou drogas. A reportagem é de Bruno Lourenço.

TÓPICOS:
Bahia  Bebida alcoólica  Câmara dos Deputados  CCJ  Constituição  Drogas  Espírito Santo  Justiça  Podemos  Porte de Armas  PSD  Rio Grande do Norte  Senador Marcos do Val  Senador Otto Alencar  Senador Styvenson Valentim  Trânsito  Violência  Comissões 

Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 61 22 11
Ao vivo