CCJ aprova proibição de produtos e alimentos em forma de cigarros
LOC: A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DO SENADO APROVOU PROJETO QUE PROÍBE A FABRICAÇÃO DE PRODUTOS E ALIMENTOS EM FORMA DE CIGARROS. REPÓRTER GEORGE CARDIM.
TEC: O projeto do deputado Clodovil Hernandes, que morreu em março de 2009, proíbe a fabricação, a venda e a propaganda de embalagens, brinquedos e alimentos destinados a crianças e adolescentes, que tenham forma de cigarros, charutos ou cachimbos, como os famosos cigarrinhos de chocolate. Quem desobedecer a lei deve pagar uma multa de 10 reais por cada produto apreendido. E o valor é duplicado em caso de reincidência. Clodovil argumentava que a iniciativa busca proteger as crianças contra a má influência e as conseqüências do tabagismo, um sério problema de saúde pública. Segundo o Ministério da Saúde, nos próximos 15 anos cerca de 7 milhões de brasileiros vão morrer no Brasil devido a doenças relacionadas ao consumo de tabaco. A Agência de Vigilância Sanitária proibiu em 2002 a produção, importação, venda e propaganda de alimentos que imitam o cigarro. O senador Augusto Botelho, do PT de Roraima, que é medico, defendeu a ampliação do alcance da proibição, que agora também vai atingir brinquedos e embalagens, e lembrou que a lei vai ter mais força que a resolução da Anvisa. Ele defendeu ainda um maior controle sobre a venda e publicidade de bebidas alcoólicas. (Botelho) (Cardim) A proposta já foi aprovada na Câmara dos Deputados e deve agora ser analisada pelas comissões de Assuntos Econômicos e de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado antes de ser encaminhada à sanção.
TEC: O projeto do deputado Clodovil Hernandes, que morreu em março de 2009, proíbe a fabricação, a venda e a propaganda de embalagens, brinquedos e alimentos destinados a crianças e adolescentes, que tenham forma de cigarros, charutos ou cachimbos, como os famosos cigarrinhos de chocolate. Quem desobedecer a lei deve pagar uma multa de 10 reais por cada produto apreendido. E o valor é duplicado em caso de reincidência. Clodovil argumentava que a iniciativa busca proteger as crianças contra a má influência e as conseqüências do tabagismo, um sério problema de saúde pública. Segundo o Ministério da Saúde, nos próximos 15 anos cerca de 7 milhões de brasileiros vão morrer no Brasil devido a doenças relacionadas ao consumo de tabaco. A Agência de Vigilância Sanitária proibiu em 2002 a produção, importação, venda e propaganda de alimentos que imitam o cigarro. O senador Augusto Botelho, do PT de Roraima, que é medico, defendeu a ampliação do alcance da proibição, que agora também vai atingir brinquedos e embalagens, e lembrou que a lei vai ter mais força que a resolução da Anvisa. Ele defendeu ainda um maior controle sobre a venda e publicidade de bebidas alcoólicas. (Botelho) (Cardim) A proposta já foi aprovada na Câmara dos Deputados e deve agora ser analisada pelas comissões de Assuntos Econômicos e de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado antes de ser encaminhada à sanção.
