CCJ aprova padrões mínimos para construção de presídios
A Comissão de Constituição e Justiça aprovou iniciativa que estabelece padrões mínimos para a construção, ampliação ou reforma de estabelecimentos penais. O relator Antonio Anastasia (PSDB-MG) diz que é fácil observar estruturas sem a menor condição ou até equipadas demais – um desperdício de dinheiro público. A reportagem é de Bruno Lourenço, da Rádio Senado.
Transcrição
LOC: UMA PADRONIZAÇÃO MÍNIMA PARA A CONSTRUÇÃO OU REFORMA DE PRESÍDIOS.
LOC: É O QUE DIZ PROJETO DE LEI APROVADO NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. A REPORTAGEM É DE BRUNO LOURENÇO.
(Repórter) Os senadores querem que a construção, ampliação ou reforma de estabelecimentos penais atendam a alguns requisitos mínimos. O senador Antonio Anastasia, do PSDB de Minas Gerais, diz que é fácil observar estruturas sem a menor condição ou até equipadas demais.
(Antonio Anastasia) Constatam-se celas sem nenhuma ventilação, iluminação ou incidência de sol ou unidades que só têm celas, sem espaço para visitas, atividades educativas ou laborais, administrativas ou alojamento para funcionários, ou, ainda, unidades hiperequipadas com corredores gradeados, sistemas inteiramente automatizados, várias antessalas de segurança, grades entre presos e profissionais de saúde, paredes triplas e metros de concreto armado abaixo da construção para abrigar presos acusados de furto e de roubo e pequenos traficantes.
(Repórter) O projeto de lei estende a todos os presídios determinações já previstas para obras com recursos do Fundo Penitenciário Nacional.
PLS 700/2015
