Proposta

Comissão de Constituição e Justiça muda regras para doação de órgãos

01:49Comissão de Constituição e Justiça muda regras para doação de órgãos

Transcrição LOC: O CONSENTIMENTO FAMILIAR PARA A DOAÇÃO DE ÓRGÃOS E TECIDOS SÓ É NECESSÁRIO QUANDO O POTENCIAL DOADOR NÃO TENHA SE MANIFESTADO EM VIDA A RESPEITO. LOC: E DOADORES DE SANGUE PODEM GANHAR A ISENÇÃO NA INSCRIÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS. ESSES PROJETOS FORAM APROVADOS NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E, SE NÃO HOUVER RECURSO, SEGUEM PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. (Repórter) A proposta sobre doação de órgãos foi apresentada para não deixar dúvidas legais: a família somente deverá consultada caso o potencial doador não tenha se manifestado, em vida, sobre a doação. A inscrição “doador de órgãos” na carteira de identidade, por exemplo, bastará para comprovar essa intenção. Para o relator, senador Rogério Carvalho, do PT de Sergipe, a vontade do doador não pode ficar em segundo plano por conta de interpretações da lei. (Rogério Carvalho) Mesmo que em vida este tivesse deixado clara sua intenção, seja por documento formal ou pessoal, seja por qualquer meio idôneo de manifestação". Tal sistemática leva ao alijamento do possível doador quanto à escolha fundamental do destino de seus órgãos, que acaba por privá-lo de completa autodeterminação. (Repórter) Já a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos para cargos federais a doadores regulares de sangue foi proposta pela senadora Rose de Freitas, do Podemos do Espírito Santo. Ela disse que é preciso incentivar as doações. (Rose de Freitas) Essa crônica falta de doadores de sangue no Brasil; há falta de campanhas sensatas. Os bancos estão espalhados pelo País inteiro, os apelos... Só colocam em risco a oportunidade de vida, porque nós sabemos que são severas perdas de vida constantes, ao longo dos anos. Há falta de medidas, de campanhas para estimular doação. (Repórter) Para ter direito à isenção de taxa de inscrição para concursos públicos da administração direta e indireta da União, o candidato deverá comprovar doações semestrais por pelo menos 2 anos. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço. PLS 453/2017 e PLS 503/2017

O consentimento familiar para a doação de órgãos só deve ser necessário quando o potencial doador não tiver se manifestado em vida a respeito (PLS 453/2017). E doadores de sangue podem ganhar a isenção na inscrição de concursos públicos (PLS 503/2017). Esses projetos foram aprovados na Comissão de Constituição e Justiça e, se não houver recurso, seguem para a análise da Câmara dos Deputados. Senadores como Rogério Carvalho (PT-SE) e Rose de Freitas (Pode-ES) disseram que é preciso incentivar as doações. A reportagem é de Bruno Lourenço, da Rádio Senado.

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