Proposta

CAE e CCT aprovam incentivos para tecnologia da informação

02:12CAE e CCT aprovam incentivos para tecnologia da informação

Transcrição LOC: EM REUNIÃO CONJUNTA, AS COMISSÕES DE ASSUNTOS ECONÔMICOS E DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA APROVARAM O PROJETO DE LEI QUE TRATA DE INCENTIVOS PARA EMPRESAS DE TECNOLOGIA. LOC: A PROPOSTA VEIO DA CÂMARA E AGORA SERÁ VOTADA EM REGIME DE URGÊNCIA NO PLENÁRIO DO SENADO. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES. (Repórter) O projeto de lei cumpre determinação da Organização Mundial do Comércio, para reformulação da Lei de Informática brasileira até final de 2019. A decisão da OMC veio em resposta à queixa da União Europeia em 2014 e do Japão em 2015 porque o Brasil concede incentivos fiscais por meio de tributos, mas cobra esses impostos integralmente dos concorrentes importados. A proposta aprovada acaba com a isenção e cria um crédito com base no valor total que a empresa investir em pesquisa e inovação a cada trimestre. Esse incentivo valerá até dezembro de 2029 e atinge fabricantes e desenvolvedores de componentes eletrônicos, como chips; equipamentos e máquinas; programas para computador, entre outros. A aprovação resultou de longa negociação com o governo, explicou o relator da proposta, senador Plínio Valério, do PSDB do Amazonas. (Plínio Valério) “Após intensas negociações, e isso é bom esclarecer aqui, com o Poder Executivo, e com o intuito de viabilizar a aprovação desta importante matéria em termos que atenda não apenas o interesse da indústria brasileira, mas também os regramentos internacionais, foram realizados ajustes, aprimoramento e adequações no texto. Foi tudo proveniente de um acordo. E o principal, que é adequar, cumprir com as sanções, com as determinações da Organização Mundial do Comércio”. (Repórter) Ao defender a Zona Franca de Manaus, o senador Omar Aziz, do PSD do Amazonas, disse que a nova lei preserva a indústria brasileira. (Omar Aziz) “Define rumos para a nossa economia, a economia do estado do Amazonas e a economia do Brasil. Fazer uma lei que desse competitividade ao Amazonas e também ao resto do Brasil”. (Repórter) Em 2018, o investimento em pesquisa e desenvolvimento foi em torno de dois bilhões de reais. Em 2017, a renúncia fiscal de IPI, Imposto sobre Produtos Industrializados, das empresas incentivadas passou de cinco bilhões e meio. E os tributos pagos por elas, mais de dez bilhões de reais. PL 4.805/2019

Aprovado nas Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) o projeto que trata de incentivos para a tecnologia da informação (PL 4805/2019). A proposta cumpre determinação da Organização Mundial do Comércio (OMC) depois de queixa da União europeia e Japão sobre a concessão de incentivos fiscais a empresas de tecnologia. O relator, senador Plínio Valério (PSDB-AM) disse que o texto resultou de intensas negociações com o governo e atende à indústria naciojnal e estrangeira. Reportagem, Iara Farias Borges.

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