Ministro diz que patente de Sofosbuvir não impede produção de genéricos
A Comissão de Assuntos Econômicos debateu com o ministro da Indústria e Comércio, Marcos Jorge, patente concedida à empresa que produz o Sofosbuvir, remédio que tem 95% de sucesso no tratamento da hepatite C. De acordo com o ministro, a patente não impede a fabricação de genéricos. O senador José Serra (PSDB-SP) anunciou que vai apresentar projeto de lei para esclarecer essa questão de patentes e o interesse público na área de Saúde.
Transcrição
LOC: MINISTRO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS AFIRMOU QUE O BRASIL PODERÁ PRODUZIR GENÉRICO DO REMÉDIO QUE TEM 95% DE SUCESSO NO TRATAMENTO DA HEPATITE C.
LOC: MARCOS JORGE PARTICIPOU DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS SOBRE PATENTE CONCEDIDA À EMPRESA QUE PRODUZ O SOFOSBUVIR. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
(Repórter) O debate foi pedido após reportagem da Folha de São Paulo apontar que a empresa que desenvolveu o remédio Sofosbuvir, eficaz em 95% dos tratamentos contra a Hepatite C, estaria tentando barrar a compra de genéricos pelo governo brasileiro. Segundo o jornal, o custo seria aumentado em mais de um bilhão de reais por ano com a medida, o que poderia inviabilizar o atendimento de pacientes pelo Sistema Único de Saúde. A situação seria ainda agravada com os pedidos de patente requeridos pela empresa farmacêutica Gilead junto ao I.N.P.I., Instituto Nacional de Propriedade Industrial. Mas, de acordo com o Ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Jorge, os pedidos não foram aceitos. Apenas um com relação ao método de produção do Sofosbuvir.
(Marcos Jorge) O pedIdo do sofosbuvir ele foi indeferido pelo INPI. O que se deferiu foi a molécula e outro pedido que foi feito. (Repórter): O presidente do INPI, Luiz Otávio Pimentel, aproveitou para esclarecer que a decisão sobre patentes garante o contraditório. (Luiz Otávio): Nossa decisão final de primeira instância, que tá sujeita à revisão na segunda instância e tá sujeita à revisão do Judiciário.
(Repórter) Ao citar a complexidade do debate, o senador e ex-ministro da Saúde, José Serra, do PSDB de São Paulo, anunciou a apresentação de um projeto de lei para auxiliar na solução dos conflitos mexendo em dois pontos.
(José Serra) O primeiro deles é explicitar a competência da Anvisa de analisar a patenteabilidade de invenções farmacêuticas à luz do interesse da saúde pública. Estreitando as possibilidades de conflito do INPI com a Anvisa, dando mais poder a Anvisa do que ela tem hoje. Segundo, eliminando do texto da lei de propriedade industrial a possibilidade que o tempo de vigência de uma patente possa exceder os 20 anos.
(Repórter): Tanto o ministro da Indústria e Comércio quanto o presidente do I.N.P.I. se dispuseram a auxiliar José Serra no aperfeiçoamento da proposta.
